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Porto Alegre, segunda-feira, 28 de agosto de 2017. Atualizado às 23h58.

Jornal do Comércio

Geral

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Transporte coletivo

Notícia da edição impressa de 29/08/2017. Alterada em 28/08 às 22h31min

Ações na Justiça pedem volta do 2º passe gratuito

Decreto foi estabelecido no final de julho pela prefeitura

Decreto foi estabelecido no final de julho pela prefeitura


MARCELO G. RIBEIRO/JC
Suzy Scarton
A decisão do prefeito Nelson Marchezan Júnior de suspender a gratuidade da segunda passagem nos ônibus tem movimentado a Câmara Municipal de Porto Alegre. Ontem, um grupo de vereadores da oposição protocolou, em caráter liminar, o pedido de suspensão da medida.
Depois de seis anos de gratuidade, um decreto publicado em 27 de julho estabeleceu a cobrança de 50% da viagem de integração (ou seja, R$ 2,02, já que o valor integral é de R$ 4,05), e o segundo passe voltou a ser cobrado à meia-noite de domingo. O único caso no qual a isenção foi mantida é o de estudantes. A alteração vale tanto para vale-transporte como para passe antecipado.
Além da suspensão do decreto até que a prefeitura realize os cálculos sobre o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a ação também requer, caso o primeiro pedido não seja atendido, a redução imediata do valor da passagem em R$ 0,27. "As legislações vigentes preveem que, em caso de novas isenções ou alteração do sistema, é necessário um recálculo tarifário, e o governo não fez isso. (O prefeito Marchezan) é um Robin Hood às avessas, que tira dos pobres para dar para os ricos", criticou a líder da oposição na Câmara, vereadora Fernanda Melchionna (PSOL).
A suspensão do direito adquirido pela população causou desconforto, também, entre os aliados de Marchezan. Líder do governo na Câmara Municipal, o vereador Claudio Janta (SDD) também ingressou com pedido de cautelar exigindo a suspensão do decreto ou a imediata redução do valor da tarifa. A ação foi protocolada no domingo, antes da elaborada pela oposição. Para o vereador, o fim da segunda passagem gratuita significa "repassar o ônus das empresas à população de Porto Alegre, prejudicando empregadores e, principalmente, o trabalhador que mais precisa". No entanto, ele afirma ter certeza de que esse "não é o objetivo do governo", e que, por isso, apela pela suspensão.
A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) justifica a mudança com o argumento de que 35% do custo da passagem paga as isenções, o que significa que, sem as gratuidades, a tarifa poderia custar R$ 2,64. A Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) alega, porém, que uma redução, se ocorrer, só deve ser implementada em 2018.
Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aceitou o pedido do Ministério Público de Contas (MPC) para analisar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de ônibus em Porto Alegre. Assinado pelo procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, o documento aponta que as gratuidades não comprometem a rentabilidade das empresas que fazem o transporte público, e sim o preço da passagem, já incluso no cálculo tarifário. O TCE abriu, em março, uma inspeção especial nas tabelas do cálculo da tarifa dos ônibus, mas não há prazo para que o processo seja concluído.

Série de debates sobre meia-tarifa ocorrerá nos próximos meses

Também foi instalada ontem, por vereadores da Capital, a Frente Parlamentar em Defesa do Meio Passe. O grupo, coordenado pelos vereadores André Carus (PMDB), Paulinho Motorista (PSB) e Fernanda Melchionna (PSOL), pretende organizar encontros para debater o pacote de projetos do Executivo municipal, que altera a gratuidade do transporte coletivo e as isenções de pagamento da tarifa, e aumenta a vida útil dos veículos. O primeiro debate ocorre nesta quinta-feira, das 8h às 10h, na Escola Técnica Estadual Parobé, na avenida Loureiro da Silva, 945.
Também já estão agendados debates na Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (Fadergs), em 13 de setembro, e na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), nos dias 18 de setembro e 5 de outubro. Em 28 de setembro, às 11h, na Casa do Gaúcho, haverá uma plenária da Frente Parlamentar durante o 15º Congresso Metropolitano de Estudantes de Porto Alegre, da União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre, e o 59º Congresso Estadual de Estudantes, da União Gaúcha dos Estudantes.
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