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Porto Alegre, sexta-feira, 25 de agosto de 2017. Atualizado às 18h23.

Jornal do Comércio

Geral

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justiça

Alterada em 25/08 às 18h28min

Justiça gaúcha disponibiliza consulta a saldo pendente de precatórios

Os beneficiários que têm algum processo judicial em seu nome que ainda possua saldo pendente de levantamento têm até o final de agosto para tomar as devidas providências, caso não ocorra antecipação do recolhimento pelas instituições bancárias.
Isso porque, conforme a Lei 13.463, no dia 1º de setembro haverá o recolhimento ao Tesouro Nacional dos saldos depositados nas contas de precatórios e RPVs abertas há mais de dois anos. Assim, as contas abertas antes de 1º de setembro de 2015 terão seu saldo recolhido no próximo dia 1º de setembro. 
Para facilitar o processo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) disponibiliza em seu site a consulta pública para que o beneficiário possa pesquisar sobre a existência de algum processo judicial em seu nome que ainda possua saldo pendente. A consulta é meramente informativa. Acesse no link
Por questão de segurança, a consulta não disponibiliza os valores que estão depositados. Segundo a TRF4, os valores poderão estar com bloqueio judicial, o que impede o recebimento, tornando-se imprescindível que o beneficiário, para obter maiores informações sobre os procedimentos de saque, entre em contato com seu advogado ou com a vara em que o processo judicial está tramitando ou tramitou.
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