Moradores de Porto Alegre são surpreendidos por multas de descarte irregular do lixo

Imagine-se chegando em casa e recebendo uma multa de mais de R$ 2 mil por descarte irregular de lixo. A situação tem surpreendido moradores de Porto Alegre que foram alvo nas últimas semanas das notificações do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). Dependendo da gravidade da infração, a multa pode ultrapassar R$ 5 mil. Apenas para efeito de comparação, a multa de trânsito mais elevada, quando o motorista é flagrado, dirigindo alcoolizado, o valor é de R$ 2.934,70. 

Uma simples correspondência com nome e endereço pode servir de prova para o DMLU fazer a notificação. Foi o caso da bancária Vera Spinelli Jacoby, moradora do bairro Bom Fim, autuada por descarte fora do dia e horário determinados. Vera conta que tem por hábito separar o lixo ainda dentro de casa. Fora do seu apartamento, quem se encarrega pelo despejo adequado é o condomínio, mas uma conta com o nome da moradora encontrada na calçada do prédio junto com outros lixos foi o suficiente para que o departamento de limpeza urbana aplicasse uma multa em torno de R$ 2,1 mil. Detalhe: a notificação apontou horário que está dentro do período do dia em que o descarte é permitido. 

"A maneira como estão fazendo isso é uma agressão ao cidadão. Para cobrar, tem de se disponibilizar um jeito correto para o descarte, e a prefeitura não dá este suporte", reage Vera, que recorreu da penalidade.

Situação parecida aconteceu com a jornalista Camila Aquino, que reside no mesmo prédio da bancária. O DMLU notificou Camila pelo descarte incorreto de uma caixa de encomenda que tinha uma etiqueta em seu nome. A caixa foi encontrada pelos fiscais na calçada. O curioso neste caso é que o local apontado pela notificação não corresponde ao endereço da jornalista. O ponto identificado fica várias quadras distante da residência de Camila. "Sempre separo os resíduos em casa. O lixo que descartei corretamente provavelmente foi carregado por outra pessoa e quem leva a multa sou eu?", revolta-se a jovem.

Na rua Coronel Corte Real, no bairro Petrópolis, a fiscalização do DMLU bateu de prédio em prédio na semana passada. Em um deles, a notificação apontou lixo descartado fora do horário permitido, além de resíduos secos misturados aos orgânicos. "A norma diz que o lixo orgânico pode ser colocado na calçada a partir das 18h. Recebemos uma notificação por um lixo colocado às 20h27min”, alerta a aposentada Ana Maria Almeida Machado, que é síndica do edifício.

“Além disso, a notificação traz uma fotografia de lixo que não mostra ser exatamente em frente ao nosso prédio. Isso é um absurdo", desabafa a moradora. "Sou professora aposentada do Estado, recebo meu salário parcelado e tenho de pagar uma multa de quase R$ 3 mil sem ter recebido nem uma advertência antes?” A síndica acrescenta que o condomínio já abriu cinco protocolos contra o DMLU por não recolhimento do lixo nos dias de coleta. Até hoje, os condôminos não tiveram nenhum retorno das queixas.

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb) diz que o grande volume de multas aplicado nas últimas semanas não faz parte de nenhuma ação específica, mas da atividade realizada diariamente nos bairros. A pasta admite, porém, que a fiscalização tem sido intensificada devido ao aumento de materiais recicláveis descartados junto a orgânicos e outros rejeitos. 

As punições variam de acordo com a gravidade e seguem o Código Municipal de Limpeza Urbana em vigor na Capital desde janeiro de 2014. O valor é calculado com base na Unidade Financeira Municipal (UFM), que, em 2017 é de R$ 3,9052. Confira a tabela dos valores conforme a gravidade da infração no final da matéria.

Em mais de três anos e meio desde a implantação do código, o Serviço de Fiscalização do DMLU informa que aplicou R$ 2,9 milhões em multas, sendo R$ 556 mil em 2017. Este valor, porém, se refere apenas aos processos que já se tornaram efetivamente multas, ou seja, autos de infração que já venceram as etapas legais, como o prazo para recurso das pessoas notificadas - o total de notificações é maior: a SMSUrb contabiliza, de janeiro até o início de agosto, mais de R$ 2,2 milhões. Os moradores notificados pagaram até agora R$ 502,3 mil, que se referem a 361 infrações. Há 971 cobranças inscritas em dívida ativa por falta de pagamento, totalizando R$ 2 milhões. Outras 209 multas estão em processo de cobrança administrativa.

Segundo o órgão, são cerca de 260 toneladas de resíduos recicláveis que vão parar diariamente no aterro sanitário. "O custo total de destinação é de, aproximadamente, R$ 770 mil por mês, valor que poderia ser investido em outras melhorias para a cidade se fossem encaminhados para a Coleta Seletiva", afirma o DMLU, por meio de nota.

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