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Porto Alegre, terça-feira, 22 de agosto de 2017. Atualizado às 09h17.

Jornal do Comércio

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Segurança Pública

Notícia da edição impressa de 22/08/2017. Alterada em 21/08 às 21h49min

Deputados trazem revogação do desarmamento à pauta da AL

Suzy Scarton
O direito ao porte e à posse de armas de fogo esteve em pauta ontem na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Por iniciativa do deputado Edu Oliveira (PSD), foi instalada a Frente Parlamentar pelo Direito à Autodefesa, que objetiva ampliar a discussão sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento, estabelecido em 2003. A intenção é pressionar deputados e senadores a aprovarem o Projeto de Lei nº 3.722/2012, do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que altera as normas de aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e de munições no País.
Um dos coordenadores do movimento Armas pela Vida, João Pedro Petek defendeu a necessidade de devolver o direito à autodefesa ao cidadão. Ele explicou que, depois que o Estatuto do Desarmamento foi estabelecido, um referendo realizado em 2005 demonstrou que boa parte da população era contrária à decisão - no Rio Grande do Sul, 87% da população não concordava com a medida. "A Constituição Federal prevê que todo cidadão tem direito à vida, ao exercício da defesa pessoal. O governo, ao impedir esse direito, contraria as legislações", argumenta.
Representando a Câmara Municipal de Porto Alegre, a vereadora Comandante Nádia (PMDB) defendeu que "mulher empoderada é mulher armada", e também argumentou que as forças policiais não têm medo do cidadão armado. "O problema é quem tem arma sem registro, são essas armas que matam", explicou. Já o deputado estadual Marcel van Hattem (PP) criticou a "federalização às avessas" que ocorre no Brasil, uma vez que o Estatuto do Desarmamento foi estabelecido, em âmbito nacional, sem aprovação de parte da população. Ao justificar a iniciativa, o deputado Oliveira citou o "cenário emblemático" atual, no qual "o bandido está armado, o cidadão não tem condições legais de fazer o mesmo e a segurança pública não consegue proteger todo mundo".
A proposta do deputado Peninha flexibiliza o regramento de 2003 e reduz a idade mínima para o porte de armas de fogo de 25 para 21 anos; transforma o registro, que atualmente deve ser renovado a cada três anos, em permanente; e pede que este seja concedido pela Polícia Civil, e não mais pela Federal. Além disso, o projeto também defende que o cidadão possa adquirir até nove armas e 600 munições por ano. Hoje, o estatuto prevê o limite de cinco armas e 50 munições. Em ambas as legislações, é exigida a ausência de antecedentes criminais para que a compra possa ser efetuada.
O evento também incluiu a entrega de medalhas Armas pela Vida a cinco cidadãos: um civil, que reagiu e conseguiu desarmar um assaltante, e quatro brigadianos, envolvidos em um tiroteio em frente ao Hospital Cristo Redentor, no ano passado, que deixou quatro criminosos mortos e dois policiais feridos.
 
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Comentários
Gustavo Bauer 22/08/2017 08h56min
Submetendo o cidadão aos testes devidos, é tudo de bom e de fato, nos dias de hoje "andar armado" e ter arma em casa é questão de sobrevivência. A partir daí a prudência, o medo e o respeito passarão a andar de mãos dadas. Trata-se de direito constitucional esfolado pela esquerdalha maldita!