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Porto Alegre, segunda-feira, 21 de agosto de 2017. Atualizado às 14h39.

Jornal do Comércio

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Segurança Pública

21/08/2017 - 14h36min. Alterada em 21/08 às 14h40min

Polícia Civil investiga fraude em contrato de imóvel com a Fasc

Segunda fase da Operação Full House cumpriu seis mandados de busca e apreensão na Capital

Segunda fase da Operação Full House cumpriu seis mandados de busca e apreensão na Capital


IMPRENSA POLÍCIA CIVIL/DIVULGAÇÃO/JC
Na manhã desta segunda-feira (21), a Polícia Civil desencadeou a segunda fase da Operação Full House, com objetivo de desarticular uma organização criminosa estruturada para a prática de crimes contra a administração pública na Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), em Porto Alegre. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão na Fundação, na Secretaria Municipal da Cultura, na Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e nas residências e locais de trabalho dos investigados, todos na Capital.
A etapa atual tem como principais investigados um casal de servidores que firmaram contratos com o poder público, suspeitos de camuflar a efetiva propriedade de um imóvel alugado à Fasc, mediante doação simulada. Por ser servidor público, o proprietário efetivo do imóvel é impedido legalmente de estabelecer esse tipo de convênio com a prefeitura. “Ele (suspeito) já firmava contrato com a prefeitura através da mãe e, posteriormente, simulou um negócio jurídico, repassando o imóvel à esposa”, explica o delegado André Lobo Anicet, um dos responsáveis pela investigação.
Também estão sendo investigados servidores quadros da entidade ocupantes de funções de direção e chefia e que tiveram participação direta na contratação. “Estamos verificando se houve dolo e se os responsáveis pela análise dos documentos deram parecer favorável à contratação”, completa Anicet, que integra a Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária (Deat).
Em nota, a Fasc afirma que, desde que a atual gestão teve conhecimento das possíveis irregularidades, foram tomadas providências para a entrega do imóvel e que não há mais serviços sendo prestados no local. Segundo o texto, a casa em evidência não tem o aluguel pago desde janeiro e que as 20 crianças acolhidas no local foram transferidas para outro espaço de atendimento.
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