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Porto Alegre, sexta-feira, 18 de agosto de 2017. Atualizado às 15h19.

Jornal do Comércio

Geral

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Direitos das Mulheres

Alterada em 18/08 às 15h23min

Cármen Lúcia diz que machismo e preconceito sustentam violência contra mulher

Ministra defendeu implementação da Justiça Restaurativa na Lei Maria da Penha

Ministra defendeu implementação da Justiça Restaurativa na Lei Maria da Penha


Tribunal de Justiça da Bahia/Divulgação/JC
Agência Brasil
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, voltou a falar do machismo e do preconceito de gênero como um dos pilares que sustentam a violência contra a mulher.
"Eu sei que o preconceito é difícil de passar, ainda é grande, e eu falo de cátedra. Eu não preciso do testemunho de ninguém para saber que há preconceito contra a mulher. Tem contra mim. Claro que a manifestação contra mim, enquanto juíza do STF, é diferente de uma mulher que não tem um trabalho, uma independência financeira, independência psicológica ou que não tem condições de uma formação intelectual, mas ele (preconceito) existe contra mim e é exercido, ainda que não dito. Também não preciso de ninguém para me lecionar isso", disse a ministra que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A declaração foi dada na manhã desta sexta-feira (18) durante a abertura da XI Jornada Maria da Penha, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Durante a fala de abertura, a ministra Cármen Lúcia explicou a importância da Justiça não somente como órgão punitivo, mas também para promover a paz e quebrar o ciclo de inimizades e de violência. Ela defendeu a implantação da Justiça Restaurativa na Lei Maria da Penha.
"Alguém que teve sua filha assassinada pelo parceiro terá a situação em que famílias que eram amigas se tornem inimigas. Há de ter alguém que promova essa pacificação, porque o júri tem de acontecer, a punição tem de acontecer, nos termos da lei. Mas a inimizade, no sentido de formar inimigos, não promove justiça em nenhum lugar do planeta", argumentou, acrescentando que "uma sociedade de inimigos é uma sociedade sem chances de dar certo".

Justiça Restaurativa avança na Bahia

A Jornada Maria da Penha está na 11ª edição no TJBA e a principal discussão é a inclusão das ações da Justiça Restaurativa no âmbito da Lei Maria da Penha, já que é aplicada em outros âmbitos judiciais, e a assistência às vítimas e parentes que passam por situações de violência doméstica. Segundo o TJBA, a Justiça Restaurativa "trabalha a partir dos valores das pessoas, dos seus sentimentos e da possibilidade de transformação do conflito, buscando valorizar o ser humano".
Para a juíza da Segunda Vara de Justiça pela Paz em Casa Ana Cláudia Souza, é importante negar o pensamento de que a Justiça Restaurativa pode desencorajar a vítima ou propor que ela concilie com o agressor.
"Na Vara da Paz em Casa, a Justiça Restaurativa não objetiva extinguir o processo, ele vai seguir. Mas a gente visa restaurar as pessoas, para evitar que em outros relacionamentos e situações, esses episódios de violência voltem a ocorrer. A gente não quer que a vítima desista e volte atrás, até porque não temos como assegurar que vai dar certo. Queremos que a vítima se fortaleça, se conscientize e que não aceite novos episódios, seja com o mesmo agressor ou com outro", explicou a titular da Segunda Vara de Justiça Pela Paz em Casa, de Salvador.
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