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O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), negou que quer privatizar os serviços prestados pelo Departamento Esgotos Pluviais (DEP) e Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae). Marchezan reagiu, em ato na manhã desta quarta-feira (2) no Paço Municipal, a críticas de vereadores que falam que os projetos enviados à Câmara permitindo repassar a empresas privadas serviços dos dois órgãos serão uma privatização. As reações partiram tanto da oposição como da base do governo.
"Tenho certeza que alguns vereadores se assustaram porque não conheciam (as propostas) e acharam que era ruim", disse Marchezan, para sugerir. "Melhor dizer que não leu o projeto de lei do que se posicionar equivocadamente contra." O prefeito espera por mudança na posição no Legislativo. "Talvez os vereadores tenham de voltar atrás em suas críticas. Não há privatização do Dmae, Dmae não é o problema, e sim o dinheiro que tiraram do Dmae." Sem citar quem seria o alvo da acusação, Marchezan se limitou a dizer que "por causa da corrupção, serviços de saneamento não foram feitos e as pessoas têm água no joelho".
Marchezan convidou o vereador Tarciso Flecha Negra (PSB), presente na ocasião, a participar da base governista, após o parlamentar elogiar iniciativas municipais. "Queremos trazer dinheiro privado, que não é privatizar. Água e esgoto são as únicas áreas que não podem receber financiamento", repetiu o prefeito, sobre a justificativa que vem sendo usada para propor a transferência de serviços ao setor privado.
O tema da privatização do DEP e Dmae acabou chamando mais atenção do que o motivo principal do ato da manhã, que lançou as regras para montar os parklets, áreas que estabelecimentos poderão montar em espaços para estacionamento nas ruas. Os locais podem instalar mesas e cadeiras para as pessoas, independentemente de serem clientes. O decreto define parklets como "áreas de convivência". "Quero que os empresários se interessem em embelezar outras áreas, como colocar os parklets em áreas não tão nobres", provocou Marchezan, sem apontar quais seriam as "áreas não tão nobres" de Porto Alegre.
Projetos polêmicos geram reação na Câmara
A previsão de conceder serviços dos dois departamentos a empresas privadas está em projeto de lei enviado na semana passada à Câmara. É um PL de emenda à Lei Orgânica do Município. Segundo a justificativa da prefeitura, a Lei Orgânica veda a prática no caso dos serviços de água e esgoto, o que Nelson Marchezan chama de "norma extravagante", no texto. Além de querer mexer na regra, outras medidas atingem servidores.
Outro flanco aberto pelo prefeito envolve mudanças na área de transporte de ônibus. E o argumento usado pela prefeitura é que as alterações na cobrança das passagens seriam necessárias para garantir que o preço da tarifa não aumente. Mas até Marchezan diz que não é bem assim. As medidas restringem a meia passagem escolar e acabam com isenção para usuários de 60 a 64 anos. Outra ação já anunciada é acabar com a segunda passagem de graça para quem tem vale transporte do TRI. O benefício só será mantido a estudantes.