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Um dos acionistas do consórcio que detém a concessão para revitalizar o Cais Mauá, em Porto Alegre, está entre as empresas incluídas no pedido de recuperação judicial feito pelo grupo Heber. Trata-se da Contern, que detém 10% do capital do consórcio Cais Mauá do Brasil, e faz parte do conglomerado da família Bertin.
O diretor de operações da Cais Mauá do Brasil, Sérgio Lima, confirmou nesta quinta-feira que a Contern é cotista, mas esclareceu que a empresa não está na gestão do empreendimento.
"Em nada afetará as operações do Cais, tampouco as obras de revitalização", disse Lima, sobre o pedido de recuperação judicial e eventual impacto para os procedimentos para restauração dos armazéns da antiga área portuária - hoje não operacional -, e ainda construção de shopping center, hotel e torres comerciais, além de estacionamentos, previstos no projeto do consórcio. O complexo foi orçado, em 2012, em mais de R$ 500 milhões.
A revitalização do Cais, um dos cartões postais da capital gaúcha, até hoje não foi executada. A concessão foi definida em fim de 2010, um dos últimos atos do governo de Yeda Crusius (PSDB, 2007-2010). Em 2012, a gestora de fundos de investimento NSG Capital comprou fatia do consórcio de empresas espanholas, que haviam se associado à família Bertin, para disputar na concessão, únicos que se habitaram ao certame. A NSG tem 39% do capital. Os sócios espanhóis da GSS, que estão desde a concorrência, possuem 51% da participação, que é mais simbólica, pois os aportes para estudos e busca de licenças têm sido bancados pela NSG.
O projeto de revitalização é alvo de questionamentos e ações na Justiça, com entidades como o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RS) e integrantes do movimento Cais Mauá de Todos e Associação de Amigos do Cais Mauá (Amacais), que alegam irregularidades. Os segmentos também são frontalmente contrários ao modelo de ocupação e defendem uma intervenção sem a construção de shopping e torres. As entidades apontam, por exemplo, que o consórcio descumpriu o prazo para começar a revitalização, que seria 2012.
Somente em 2016, porém, foi aprovado o estudo de impacto ambiental e licença prévia pelo município. Lima diz que os trabalhos não foram iniciados ainda, pois falta emitir a licença de instalação (LI) pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams).
A secretaria diz que o empreendimento aguarda pela LI. Em nota, a pasta explica que a etapa exige "estudo técnico e complexo", como requisito para autorizar o começo das obras.
O estudo deve seguir as especificações dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo medidas de controle ambiental. "Essa fase precisa ser minuciosamente estudada devido à complexidade do empreendimento", justifica a pasta. Em 2017, Porto Alegre completa sete anos de espera da revitalização.
Heber tem 60 dias para apresentar plano de recuperação
O grupo Heber terá 60 dias para apresentar um plano de reestruturação do total das dívidas aos credores, que incluem bancos públicos, como Caixa e Banco do Brasil, e fornecedores. Após a apresentação dessa proposta, os detentores dessas dívidas terão 120 dias para discutir e aprovar o acordo. A consultoria de reestruturação financeira Galeazzi & Associados e o escritório Thomaz Bastos, Waisberg e Kurzweil vão assessorar o grupo no processo. A Galeazzi foi contratada nesta semana para tentar reverter a crise na empresa dos Bertin.
Em dificuldade financeira, a crise no grupo Heber se agravou a partir de 2014, com redução de novos projetos de infraestrutura e custo mais elevado para rolagem de dívidas. No mês passado, o Banco Fibra já havia entrado com pedido de falência da empresa Contern. Preocupados com novos pedidos, o grupo decidiu recorrer à Justiça para planejar a reestruturação de seus negócios.
A companhia alega que sua situação financeira se deteriorou por causa dos investimentos pesados para a construção do trecho Leste do Rodoanel e para a operação dos trechos Sul e Leste. O grupo argumentou, em nota, que os projetos sofreram várias interferências que não estavam previstas no contrato de concessão, como a redução de praças de pedágios, que constavam no projeto licitado, o que teria aumentado os custos.
O Bertin era um dos mais importantes frigoríficos do País até entrar em dificuldades financeiras na década passada. Foi salvo pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), que, com o apoio de bancos privados, convenceu sua rival JBS a absorver a companhia. Em troca, o Bndes apoiou a JBS na compra da americana Pilgrim's.