Procon da Capital fiscaliza postos após nova suspensão de aumento nos combustíveis

Após mais uma suspensão do decreto 9.101/2017, que eleva as taxas do PIS/Cofins sobre combustíveis, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Porto Alegre (Procon) está realizando nesta sexta-feira (4) uma pesquisa em 58 postos da Capital, para verificar os preços praticados depois da decisão do juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues, da Vara Federal Única de Macaé, no Rio de Janeiro.

Agentes do órgão estão desde às 10h nas ruas pesquisando os preços da gasolina, diesel e etanol. A pesquisa semanal será divulgada na próxima segunda-feira (7). A divulgação dos dados visa promover a concorrência entre os postos, estimulando o consumidor a fazer um levantamento prévio de preços praticados. De acordo com a diretora executiva do Procon na Capital, Sophia Vial, a União deve recorrer até à tarde sobre a decisão de Rodrigues. "Eu acredito que essa suspensão não irá durar muito tempo", avalia.

A decisão de Rodrigues é liminar e vale para todo o País, porém, cabe recurso. O juiz alega que o decreto presidencial desrespeitou diversos princípios constitucionais, como o da legalidade tributária, que exige que o aumento de tributo seja realizado através de uma lei que autorize isso. Em julho, o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, também havia suspendido o aumento de tributos sobre os combustíveis anunciado pelo governo no dia 20 de julho, que deixaria o valor deles cerca de R$ 0,40 mais caros. Na ocasião, Borelli citou o não cumprimento do prazo de 90 dias entre o decreto e a sua entrada em vigor. 

Na segunda-feira (31), o Procon divulgou os valores encontrados na Capital. Para a gasolina, os preços variavam de R$ 3,839 a R$ 4,199. Para o etanol, o menor preço registrado foi de R$ 3,190 e o maior, R$ 3,699. Os valores do combustível apresentaram diminuição em 20 postos desde a última pesquisa em 26 de julho. Dois postos aumentaram o valor dos combustíveis e 31 deles mantiveram o mesmo preço.