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Porto Alegre, terça-feira, 01 de agosto de 2017. Atualizado às 22h45.

Jornal do Comércio

Economia

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agronegócios

Alterada em 01/08 às 22h47min

Câmara aprova MP que aumenta multas para frigoríficos

Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (1º), o texto base da Medida Provisória (MP) 772/17, que aumenta as multas para frigoríficos que violem a legislação sanitária. A MP aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor das multas para as empresas que infringirem a legislação sanitária. Os destaques que visam alterar o texto principal da medida deverão ser votados na próxima semana.
A MP foi editada após a chamada Operação Carne Fraca e tem entre seus objetivos modificar a lei que trata da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. A atual legislação já prevê outros tipos de punições, como advertência, apreensão de mercadorias e interdição do estabelecimento, entre outras.
A MP cria duas novas formas de sanção: cassação de registro do estabelecimento e proibição de contratar com o poder público por até cinco anos.
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