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Porto Alegre, segunda-feira, 31 de julho de 2017. Atualizado às 22h30.

Jornal do Comércio

Política

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crise no planalto

Notícia da edição impressa de 01/08/2017. Alterada em 31/07 às 21h50min

Temer pagou R$ 119,8 milhões em emendas à bancada gaúcha

Arte/JC
Lívia Araújo
Em 2017, entre os meses de janeiro a julho, o governo federal pagou a 36 deputados federais gaúchos - dos quais seis já não estão no mandato ou atuam como ministros - um montante de R$ 119.854.959,30 em emendas parlamentares, valor 195% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. O total equivale a 7% de R$ 1,5 bilhão destinado à Câmara dos Deputados neste ano, em valores já corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O levantamento foi feito pelo Jornal do Comércio com base nos dados do painel Siga Brasil, vinculado ao Senado, que apresenta o status das emendas apresentadas a partir de 2015.
Os valores liberados pelo presidente da República à Câmara tiveram um acréscimo nos meses de junho e julho: neste período, o valor pago, de R$ 736 milhões, equivale a 47% do total disponibilizado desde o início do ano. Isso ocorre no contexto da votação da denúncia que pode determinar a abertura de ação penal contra o presidente Michel Temer (PMDB). Se o processo for aprovado, o caso será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para ser julgado, e o peemedebista ficará afastado por 180 dias; se reprovado, o caso será arquivado.
A liberação das emendas vem sendo utilizada pelo Planalto como moeda de troca tanto para os parlamentares da base de apoio a Temer, quanto para aqueles indecisos, ou que ainda não declararam sua intenção de voto. O governo estima que já possui os votos suficientes para barrar a denúncia. No plenário, é necessário um mínimo de 342 votos para que ela seja aceita.
Como não há uma data específica para a liberação dos recursos previstos a estados, municípios e instituições como hospitais e universidades, emendas incluídas no orçamento pelos parlamentares em anos anteriores podem ser liberadas somente depois do fim do mandato parlamentar. É o caso do atual ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra (PMDB), que lidera o ranking de valores executados a pedido dos gaúchos: foram R$ 6,7 milhões desde janeiro, referentes a emendas apresentadas em 2015 e 2016, quando ainda ocupava a cadeira de deputado.
A maioria dos contemplados com os valores mais altos durante o ano é de deputados de partidos da base, como José Otávio Germano (PP), que teve R$ 6,3 milhões liberados; Mauro Pereira (PMDB), com R$ 5,3 milhões, ou Darcísio Perondi (PMDB), um dos maiores defensores do presidente, cujos R$ 5,1 milhões em emendas incluídas nos orçamentos em 2015 e 2016, foram para áreas como o incentivo à agropecuária sustentável. Também há representantes da oposição como, o deputado e presidente do PT gaúcho, Pepe Vargas, que teve o quarto maior volume de emendas pagas em 2017, com R$ 5,2 milhões.
Mais de R$ 75 milhões foram pagos aos parlamentares gaúchos somente nos meses de junho e julho, 63% do total. A maioria dos valores mais expressivos foi direcionada a emendas de parlamentares que já declararam voto favorável à denúncia, ou cuja intenção de voto ainda não é clara. Entre estes últimos estão José Fogaça (PMDB), que teve liberados R$ 3,53 milhões; Carlos Gomes (PRB), que agora conta com R$ 3,3 milhões; e Danrlei de Deus (PSD), que tem R$ 2,7 milhões.
A favor, além dos deputados do PSB Heitor Schuch e José Stédile, cujas emendas são de, respectivamente, R$ 4,6 milhões e R$ 4,4 milhões, estão dois deputados cujo voto contra a denúncia seria, no mínimo, improvável: os petistas Marco Maia, com R$ 3 milhões em junho e julho; e Pepe Vargas, que está curiosamente no topo da lista, com R$ 4,7 milhões.
Para os parlamentares, o principal benefício representado pela indicação e liberação dos valores das emendas é o capital político. As emendas são, muitas vezes, uma das principais demandas dos prefeitos, que necessitam de recursos complementares aos limitados repasses da União, e a intercessão dos parlamentares, atendendo às demandas da população, costuma resultar em dividendos eleitorais.
Confira a abaixo a lista completa do total liberado por deputado entre janeiro e julho de 2017**
  • Osmar Terra (PMDB)*: R$ 6.781.211,69
  • José Otávio Germano (PP): R$ 6.373.184,47
  • Danrlei de Deus (PSD): R$ 5.420.290,25
  • Mauro Pereira (PMDB): R$ 5.370.052,59
  • Pepe Vargas (PT): R$ 5.231.239,79
  • Darcísio Perondi (PMDB): R$ 5.175.863,38
  • Luiz Carlos Heinze (PP): R$ 5.015.542,34
  • Heitor Schuch (PSB): R$ 4.984.910,67
  • Carlos Gomes (PRB): R$ 4.632.688,28
  • José Stédile (PSB): R$ 4.618.514,09
  • Onyx Lorenzoni (DEM): R$ 4.510.343,10
  • Giovani Cherini (PR): R$ 4.344.130,89
  • João Derly (Rede): R$ 4.171.984,59
  • Renato Molling (PP): R$ 4.072.351,60
  • José Fogaça (PMDB): R$ 4.013.298,89
  • Marco Maia (PT): R$ 3.633.827,78
  • Alceu Moreira (PMDB): R$ 3.418.371,92
  • Jerônimo Goergen (PP): R$ 3.388.866,94
  • Sérgio Moraes (PTB): R$ 3.382.260,98
  • Nelson Marchezan Júnior (PSDB)*: R$ 3.365.572,23
  • Paulo Pimenta (PT): R$ 3.218.664,58
  • Bohn Gass (PT): R$ 3.070.380,26
  • Ronaldo Nogueira (PTB): R$ 2.956.364,36
  • Marcon (PT): R$ 2.783.759,56
  • Afonso Hamm (PP): R$ 2.666.510,21
  • Henrique Fontana (PT): R$ 2.445.336,09
  • Covatti Filho (PP): R$ 1.995.254,07
  • Maria do Rosário (PT): R$ 1.779.538,55
  • Afonso Motta (PDT): R$ 1.770.160,24
  • Pompeo de Mattos (PDT): R$ 1.668.014,90
  • Luiz Carlos Busato (PTB)*: R$ 887.542,01
  • Vilson Covatti (PP): R$ 531.069,64
  • Alexandre Roso (PT)*: R$ 411.713,09
  • Eliseu Padilha (PMDB)*: R$ 403.892,72
  • Assis Melo (PCdoB): R$ 270.028,47
  • Ronaldo Zulke (PT)*: R$ 268.739,50
* Mandato concluído ou fora do mandato
** Ainda não receberam emendas em 2017 os deputados Cajar Nardes (PR), Jones Martins (PMDB) e Yeda Crusius (PSDB)
Fonte: Siga Brasil - Senado Federal

Mesmo incluídos na Lei Orçamentária Anual, valores não têm data definida para serem liberados

Na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), de responsabilidade do Poder Executivo, o Congresso Nacional pode pressionar pelo emprego de recursos públicos a estados, municípios e instituições, modificando itens da LOA enviada pelo Executivo ao Congresso. O orçamento pode receber quatro tipos de emenda: da relatoria, de comissão, de bancada ou individual - esta última, de autoria dos deputados ou senadores. Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais, no limite de R$ 15,3 milhões para todo o ano de 2017 - esse teto é variável e determinado em parecer do relator da LOA. Mesmo que as emendas propostas sejam incluídas na LOA, é só o governo que pode ordenar efetivamente a liberação dos valores previstos.
Apesar de haver a limitação do número e volume de emendas individuais, atualmente elas são impositivas. O Poder Executivo é obrigado a repassar os recursos previstos pelos deputados e senadores nas emendas, embora não haja previsão de quando elas precisam ser liberadas.
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