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Porto Alegre, domingo, 30 de julho de 2017. Atualizado às 22h34.

Jornal do Comércio

Opinião

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Notícia da edição impressa de 31/07/2017. Alterada em 30/07 às 19h31min

Por uma Justiça Eleitoral fortalecida

Gilberto Schäfer
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo ministro Gilmar Mendes, quer extinguir dezenas de zonas eleitorais no País, inclusive no Rio Grande do Sul. A medida reducionista é prevista pela Portaria nº 372, que foi alterada posteriormente pela Resolução nº 23.520. A iniciativa propõe um distanciamento da Justiça Eleitoral, o que é extremamente prejudicial à população. Em um momento tão grave, em que o Brasil assiste estarrecido às denúncias de corrupção, é imprescindível o reconhecido trabalho da Justiça Eleitoral no enfrentamento destas questões, sendo qualquer redução inaceitável. Trata-se de um espaço de exercício direto de cidadania do eleitor, que não pode ser reduzido. Nossa Justiça Eleitoral é reconhecida por sua isenção, por fortalecer a democracia, por garantir a lisura das eleições - e, no ano que se aproxima, as urnas renovarão os mandatos na presidência da República, Congresso Nacional, governos estaduais e Assembleias Legislativas.
Uma das principais características da Justiça Eleitoral é a sua capilaridade, com a presença de juiz eleitoral, juiz de Direito, em todas as comarcas dos estados. Isso tem garantido a normalidade dos pleitos. Sabe-se que, muitas vezes, pequenas localidades têm um grande potencial de conflitos, e a existência da zona eleitoral e do juiz é fator de pacificação. Sem falar que, com a extinção de zonas, eleitores de municípios atingidos serão obrigados a viajar a outros para fazer título eleitoral, votar etc. Mobilização dos juízes estaduais gaúchos sensibilizou deputados e prefeitos. No próximo dia 2 de agosto, a Comissão de Segurança e Serviço Público da Assembleia Legislativa realizará audiência pública sobre o rezoneamento eleitoral, solicitada pelo deputado Pedro Ruas (PSOL). É hora de a sociedade se manifestar. De nossa parte, entendemos que não se pode permitir o enfraquecimento da Justiça Eleitoral, um patrimônio dessa mesma sociedade e do Poder Judiciário.
Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - Ajuris
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