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Porto Alegre, sexta-feira, 28 de julho de 2017. Atualizado às 00h08.

Jornal do Comércio

Opinião

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Notícia da edição impressa de 28/07/2017. Alterada em 27/07 às 21h28min

A meta fiscal e mudanças estruturais

João Roberto A. Neves
O governo federal, mais uma vez, procedeu como de costume. Com efeito, em vez de cortar gastos, optou por aumentar o PIS e a Cofins cobrados sobre combustíveis, visando gerar uma arrecadação extra de R$ 10,4 bilhões neste ano para cobrir o rombo nas contas públicas, medida essa que irá impactar quase toda a cadeia produtiva, restringindo ainda mais o poder de compra do brasileiro. Interessante é que o governo, com o "otimismo trágico" de Mounier, não descarta novos aumentos de tributos. Esse tipo de procedimento, sob várias formas, é antigo. Na vigência da Constituição de 1935, a "Polaca", o governo Getulio Vargas, por meio de decreto-lei, estabeleceu o empréstimo compulsório na compra de combustível. Evidentemente que a meta fiscal deve ser perseguida sem, no entanto, deixar-se de buscar o declínio da inflação. Porém o equilíbrio das contas públicas deve ser conquistado através da contenção dos gastos públicos, o que não é feito pelos Poderes da República, que, por injunções culturais, continuam refratários a mudanças estruturais no Estado brasileiro, as quais não se tornam realidade em razão do baixo nível educacional e cultural do povo.
Se no Brasil tivéssemos homens públicos como os devoti da antiga Roma, entre eles os Curtius, os Decius, que, segundo Voltaire, "se dedicavam à salvação da República" (Traité sur la tolérance), não ao bem-estar pessoal e/ou corporativo, por certo o equilíbrio sob comento seria alcançado não com aumento de tributos, mas, entre outras medidas, com a venda das 151 estatais federais, o fim da estabilidade do servidor público, o término das isenções fiscais, a reformulação do sistema tributário, visando a que o Estado não seja o bem comum, mas que o forneça. Como na frase-título do livro de Ataliba Nogueira: "Estado é meio e não fim".
Advogado
 
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