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Porto Alegre, domingo, 23 de julho de 2017. Atualizado às 22h50.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Notícia da edição impressa de 24/07/2017. Alterada em 23/07 às 21h23min

Aumentar tributos não é a solução desejada pelo País

Entra governo, sai governo, e a má gestão dos recursos públicos acaba tendo uma velha - geralmente inoperante - solução, para os mesmos problemas de sempre, os recorrentes déficits públicos.
Mesmo que a arrecadação federal no primeiro semestre do ano tenha somado R$ 648,5 bilhões, com expansão de 0,77%, descontada a inflação, na comparação com o primeiro semestre do ano passado, o medo do déficit passar dos previstos R$ 139 bilhões fez a equipe econômica optar pelo aumento de tributos nos combustíveis. Nada de novo, então, em Brasília, como acontece em momentos de apertos financeiros.
Para os técnicos do Ministério da Fazenda, tendo à frente Henrique Meirelles, cuja credibilidade junto ao mercado financeiro ainda continua alta, a frustração de receitas está tão forte que, para compensar despesas que estão congeladas, o presidente Michel Temer (PMDB) deu aval para o aumento.
Desta maneira, foi reajustado o litro de gasolina e do diesel - leia-se transporte coletivo e de cargas - para levantar cerca de R$ 10,4 bilhões, valor suficiente para liberar despesas que estão represadas, caso da emissão dos passaportes, repasses da Polícia Rodoviária Federal e outros setores.
O aumento veio por meio de elevação da alíquota de PIS e Cofins sobre combustíveis. Em época de crise, recessão e desemprego, a medida foi criticada por quase todas entidades empresariais e colocou na rua, novamente, o pato da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), símbolo do movimento pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).
Mesmo que se dê um bom desconto pelo fato de a atual equipe ter encontrado as contas federais absolutamente desorganizadas, com despesas sem fontes de receitas, o fato deve servir, pela undécima vez, para que as administrações públicas da União, dos estados e dos municípios entendam que tem que haver equilíbrio entre receitas e despesas.
Mais planejamento, previsões corretas e aplicar as verbas de maneira parcimoniosa naquilo que é, realmente, importante, necessário ou que responderá a um clamor justo da sociedade.
Nos primeiros meses do ano, a arrecadação federal foi salva pelas receitas administradas por outros órgãos, que incluem royalties de petróleo. O Brasil, nas decisões macroeconômicas, tem mostrado um viés correto. Mas o problema é a desorganização que permeia muitos órgãos públicos, sem planejamento e com gastos, às vezes, absolutamente desnecessários.
Desta maneira não há como fechar as contas ou, pelo menos, mantê-las equilibradas, com as receitas bem próximas dos gastos, sejam os obrigatórios ou aqueles discricionários. O irônico é que justamente quando a Petrobras adotou o sistema de preços dos combustíveis flutuando de acordo com a variação cambial, no caso o dólar, com alinhamento ao que é praticado nos Estados Unidos e em países da Europa, vem esse aumento.
O presidente Temer afirmou que "o povo saberá entender". No entanto, apenas abriu novo flanco para críticas de todos os lados. O reajuste terá impacto, pequeno é verdade, na saudável queda da inflação. Com menos inflação, analistas financeiros estão projetando uma queda de 1% na taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia, a popular Selic, na próxima reunião do Copom.
Enfim, embora a meta fiscal de R$ 139 bilhões de déficit deva ser respeitada, aumentar tributos não é a solução desejada pelo País.
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