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Porto Alegre, quarta-feira, 26 de julho de 2017. Atualizado às 13h08.

Jornal do Comércio

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Transporte público

Notícia da edição impressa de 26/07/2017. Alterada em 26/07 às 13h12min

Prefeitura envia à Câmara pacote para reduzir isenções em ônibus

Vida útil dos ônibus pode passar de 10 para 12 anos em Porto Alegre

Vida útil dos ônibus pode passar de 10 para 12 anos em Porto Alegre


MARCELO G. RIBEIRO/MARCELO G. RIBEIRO/JC
Igor Natusch
Com base em estudos realizados pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), a prefeitura de Porto Alegre entregou ontem à Câmara de Vereadores uma série de propostas que modificam as isenções e obrigatoriedades no sistema de ônibus do município. São seis projetos de lei que, em caso de aprovação, devem eliminar ou modificar benefícios para idosos, estudantes e diferentes categorias profissionais, além de dar início a um processo que pode remover os cobradores dos ônibus.
Segundo o diretor-presidente da EPTC, Marcelo Soletti, as mudanças são necessárias para travar o ritmo de aumento das passagens e para estancar a perda de usuários, que teria chegado a 10,48% apenas nos primeiros seis meses deste ano. O combate a fraudes, que hoje afetam de 8% a 18% das viagens em determinados horários, também é levado em conta.
"Hoje, são 36% dos usuários do serviço com algum tipo de gratuidade (na Capital). Ao fim do ano, estaremos beirando os 38%. A média brasileira é de 21,44%. Isso tem um custo que impacta na tarifa", diz Soletti. "A tarifa a R$ 4,05 é muito cara, um valor competitivo ficaria em torno de R$ 3,50. Se não fizermos nada, esse valor vai romper R$ 4,50 no próximo aumento", adverte.
Entre as medidas que entrarão em vigor caso os projetos sejam aprovados, está o fim da isenção para pessoas entre 60 e 64 anos, concedido em lei municipal de 1985. Conforme o diretor da EPTC, essa isenção não se ajusta com a atual expectativa de vida do brasileiro, em torno dos 74 anos, já que a lei foi elaborada quando esse índice ficava em torno dos 63 anos. Pela proposta, os atuais cadastrados seguirão com o benefício, mas não serão aceitas novas solicitações a partir da promulgação da lei. Atualmente, segundo o órgão, essa isenção impacta em cerca de R$ 0,13 no valor da passagem.
Outro projeto de lei afeta a meia passagem para estudantes, que hoje se estende a todos os matriculados na rede de ensino. A ideia é que o benefício seja limitado a alunos oriundos de famílias com renda de até três salários-mínimos - de acordo com a EPTC, essa linha de corte seguiria contemplando 72% dos núcleos familiares. Os professores, que também contam com a isenção, perderiam o direito, mantendo apenas o vale transporte já recebido das instituições públicas ou privadas para as quais trabalham.
Outro ponto que deve gerar polêmica envolve o fim da obrigatoriedade de cobradores nos ônibus. A ideia da prefeitura, explica Soletti, é promover uma mudança gradual, começando por eliminar a exigência do profissional em viagens entre 22h e 4h, bem como aos domingos, feriados e em dias de passe livre. "Isso não vai resultar em demissões", reforça, garantindo que o texto do projeto limita os desligamentos a casos de pedido de demissão, aposentadoria, falecimento e demissão por justa causa. No entanto, os cobradores que se desligarem do sistema de transporte público não serão repostos.
A EPTC afirma que serão realizadas análises de perfil, como forma de direcionar os profissionais para áreas e horários onde a presença de um segundo tripulante nos ônibus se mostre mais efetiva. "Em alguns bairros o usuário faz mais uso de dinheiro, ou algumas linhas têm maior demanda de passageiros com necessidades especiais. Temos condições de fazer essa análise e deslocar mais profissionais para atender essas necessidades", assegura Soletti.
Outras medidas trazidas pela EPTC envolvem o aumento do prazo de vida útil dos ônibus, hoje de 10 anos e que passaria para 12 anos. A frequência com que os benefícios podem ser usufruídos também deve mudar. Hoje, os usuários que recebem isenções podem fazer até oito viagens diárias. A proposta da prefeitura é reduzir esse teto, autorizando até seis viagens diárias para idosos e quatro para os demais passageiros beneficiados.
Outra mudança é a exigência para que servidores da Brigada Militar e da Guarda Municipal usem um cartão validador ao passar a roleta, ao contrário de hoje, quando é exigido apenas que estejam fardados para viajar gratuitamente. O mau uso do cartão será alvo de penalidades mais duras, com suspensão e cancelamento do documento, em caso de reincidência.
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