Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, quarta-feira, 26 de julho de 2017. Atualizado às 00h08.

Jornal do Comércio

Geral

COMENTAR | CORRIGIR

MORADIA

Notícia da edição impressa de 26/07/2017. Alterada em 25/07 às 23h40min

Ocupação Mulheres Mirabal pode sofrer reintegração a qualquer momento

Local está ocupado desde novembro do ano passado, após o fechamento do Lar Dom Bosco

Local está ocupado desde novembro do ano passado, após o fechamento do Lar Dom Bosco


MARCELO G. RIBEIRO/JC
Igor Natusch
A ocupação Mulheres Mirabal, no Centro da Capital, pode ser alvo de reintegração de posse nos próximos dias. Desde o final da semana passada, a desocupação está autorizada pela 7ª Vara Cível do Foro Central, mas o mandado de reintegração não havia sido expedido até o fechamento desta edição.
No momento, os representantes jurídicos do Movimento de Mulheres Olga Benário, responsável pela ocupação, buscam derrubar a decisão do dia 17, que revogou efeito suspensivo atribuído a um recurso especial. O desembargador Paulo Roberto Lessa Franz havia optado pela suspensão de uma decisão de primeiro grau determinando a desocupação, acolhendo alegações das ocupantes de que a ação deixaria mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade. Em sua primeira posição, Franz também pediu que o Ministério Público atuasse na mediação.
Posteriormente, porém, o desembargador reverteu sua decisão, aceitando alegação da Inspetoria Salesiana São Pio X, proprietária do imóvel, de que não há evidência de que crianças estão abrigadas no prédio. A defesa da Mulheres Mirabal alega que a presença de crianças é fato notório, o que, conforme o Código de Processo Civil, independeria de prova. Da mesma forma, seria incontroverso no processo o interesse social envolvido.
A ocupação acontece desde novembro, quando o Lar Dom Bosco, que funcionava no local, foi fechado. Segundo as integrantes do movimento, o espaço oferece abrigo e suporte a mulheres vítimas de violência, que não estariam encontrando opções adequadas dentro do sistema público. Esforços para a realização de uma audiência conciliatória vêm sendo feitos pelo menos desde março, sem sucesso.

MLB tenta suspender retomada de prédio onde estão os integrantes da Lanceiros Negros

O Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) ingressou ontem com recurso para suspender a ordem reintegratória contra a Ocupação Lanceiros Negros, em um prédio na Rua dos Andradas, no Centro de Porto Alegre. Desde o dia 17, a desocupação compulsória está autorizada pela 1ª Vara Cível do Foro Central, podendo acontecer a qualquer momento.
A movimentação é mais um desdobramento de um processo que corre desde o começo do mês, quando integrantes da ocupação original, localizada em prédio do Estado, se instalaram em um edifício onde funcionou o Hotel Açores, que estava à venda. Após o fim do prazo de cinco dias para a saída voluntária, a juíza Luciane Marcon Tomazelli determinou a reintegração de posse, que deve ocorrer em ação conjunta da Brigada Militar, Conselho Tutelar e assistência social do município. Uma proposta de mediação, apresentada pela Defensoria Pública do Estado, foi negada pelos proprietários do imóvel. Segundo integrantes do movimento, cerca de 150 famílias estão no edifício.
O MLB apresentou, na semana passada, uma denúncia internacional junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A petição alega a ineficiência do Estado brasileiro na busca de soluções para o déficit habitacional e a falta de políticas públicas de moradia, o que violaria direitos básicos de famílias de baixa renda, em especial crianças e adolescentes. Não há prazo para que a comissão se pronuncie sobre a questão.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia