Impasse pode impedir matrículas do Unipoa

Vários universitários que fazem uso do Unipoa para financiar seus estudos em Porto Alegre tiveram uma surpresa desagradável na noite de segunda-feira. Em comunicado por e-mail, a UniRitter e a Fadergs, duas das faculdades que oferecem bolsas a partir do convênio, afirmaram que o contrato com a prefeitura ainda não está efetivamente renovado para o semestre corrente - um impasse que pode tirar das salas de aula centenas de alunos que dependem do benefício para os estudos. Ontem, a Defensoria Pública do Estado (DPE-RS) afirmou que entrará com ação coletiva para garantir isonomia na matrícula dos estudantes.

No e-mail, a UniRitter afirma que, após reunião com a prefeitura, ficou acertada a continuidade do Unipoa, que concede isenções fiscais às instituições de ensino em troca de bolsas para estudantes carentes. Porém, sem a regularização das bolsas junto ao governo municipal, a instituição oferecia duas alternativas aos beneficiados, que, desde ontem, precisam se matricular para o semestre 2017/2. Ou os universitários aguardam a publicação oficial das bolsas pela prefeitura, ou precisarão pagar a taxa de matrícula, solicitando depois o ressarcimento pelo valor investido.

As duas opções, porém, colocam em risco a continuidade dos estudos para os agraciados com o Unipoa. "Não tenho nenhuma condição de pagar a matrícula", afirma Alice Bisol, estudante de Jornalismo da UniRitter. Beneficiária de uma bolsa integral, ela precisou largar um estágio no semestre passado para conseguir dar conta das exigências do benefício, que cobra alto índice de frequência e 100% de aprovação nas disciplinas. Para receber a bolsa integral, o estudante deve comprovar que seu núcleo familiar recebe, no máximo, 1,5 salário-mínimo, enquanto o benefício parcial (de 50% dos custos do curso) é limitado a um teto de três salários-mínimos.

Sem dinheiro para pagar as taxas, ela teme não conseguir matrícula nas cadeiras que precisa cursar. "Posso perder a bolsa tanto pela falta de repasses (da prefeitura) quanto por não conseguir cumprir o mínimo de créditos que a Uniritter exige por semestre", lamenta. Outra estudante de Jornalismo da instituição, Daiana Camillo também diz que ficará impossibilitada de seguir estudando, caso a situação não se resolva. "Eu e minha mãe estamos desempregadas. Minha bolsa é integral, cobre R$ 1.600,00 por mês. De onde vou tirar esse dinheiro assim, de um dia para o outro?"

Com a continuidade da indefinição, a DPE-RS deve entrar hoje com um Procedimento por Dano Coletivo contra o governo municipal e a mantenedora das instituições, para garantir que os estudantes inscritos no Unipoa não sejam prejudicados na busca de matrícula. De acordo com a defensora Patrícia Kettermann, quase uma centena de estudantes procuraram o órgão durante o dia de ontem. Segundo ela, a Defensoria enviou um ofício à prefeitura, pedindo esclarecimentos sobre a situação. O objetivo da ação, explica Kettermann, é evitar a quebra de isonomia no acesso às disciplinas, deixando para um segundo momento a discussão das responsabilidades do poder público e das instituições de ensino no impasse.

A UniRitter informou na noite de ontem que abriu um procedimento especial para a rematrícula desses estudantes para o período 2017/2. "A iniciativa tem o objetivo de auxiliar seus alunos na continuidade dos estudos e será garantida para a 1ª mensalidade", afirma a nota da universidade. Para saber como ter acesso ao benefício e renovar sua matrícula, os estudantes devem procurar a instituição via e-mail [email protected]. A universidade também afirma que está adotando as providências necessárias para a manutenção do programa.

Em nota, a Secretaria Municipal da Educação confirma a decisão de não dar continuidade ao programa Unipoa, afirmando que o foco será colocado em cumprir as atribuições constitucionais com Educação Infantil e Ensino Fundamental. "Porém, com vistas a honrar o compromisso assumido pela prefeitura com os alunos já inscritos, não houve interrupção no programa neste ano e ele será mantido para os alunos que continuarem a atender às regras do convênio", garante o texto.

A pasta alega que um estudo, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município e outras secretarias, indica a necessidade de esclarecer "eventuais irregularidades" no Unipoa. "Feita a avaliação legal e contábil do programa, foi verificado que parte das bolsas foi concedida sem previsão legal, sendo necessário aguardar o término do primeiro semestre para verificar a quantidade de alunos que atingiram ou não os requisitos básicos de frequência e aproveitamento das cadeiras para o benefício no segundo semestre", encerra a nota. Procuradas pela reportagem, outras faculdades conveniadas, como a Unifin e a Ftec, afirmaram que as inscrições pelo Unipoa estavam garantidas para o próximo semestre.