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Porto Alegre, segunda-feira, 31 de julho de 2017. Atualizado às 22h30.

Jornal do Comércio

Economia

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Energia

Notícia da edição impressa de 01/08/2017. Alterada em 31/07 às 22h11min

Ministério prorroga a consulta sobre marco do setor elétrico

O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou por mais 12 dias a Consulta Pública nº 33, sobre aprimoramento do marco legal do setor elétrico. O encerramento estava previsto para 5 de agosto e o Ministério oficializou a extensão até o dia 17. "O objetivo da prorrogação é possibilitar maior envio de contribuições e ampliar tempo de análise das propostas pela sociedade", justificou o MME.
Especialistas e representantes de associações setoriais vinham criticando o pouco tempo dado pelo governo para o recebimento de contribuições, tendo em vista que a proposta apresentada pelo governo possui cerca de 55 páginas e versa sobre vários aspectos do modelo atual, alguns deles bastante técnicos. Em nota, o ministério destaca que a consulta, aberta no último dia 5 de julho, "marca uma etapa importante para orientar o MME na elaboração de propostas específicas capazes de instrumentalizar os conceitos em medidas efetivas de modernização e racionalização econômica do setor elétrico".
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