Debate de imposto sobre lucro ganha força

Diante da crise fiscal, um grupo de especialistas discute mudanças no imposto sobre o lucro das empresas. O objetivo é aproveitar os tempos difíceis para melhorar a eficiência do sistema tributário, torná-lo menos injusto e elevar a arrecadação.

O tema também ganha relevo na medida em que consegue romper resistências que se mostram mais fortes nas discussões que envolvem outros tributos sobre a renda, como heranças ou fortunas.

No Brasil, o lucro é tributado apenas quando é gerado. As empresas pagam uma alíquota total de 34% sobre ele, e o restante, se for distribuído na forma de dividendos, é isento de imposto.

Em outros países, a tributação é dividida: as empresas recolhem parte do imposto e a outra parte quem recolhe é o indivíduo que recebe o lucro na forma de dividendos. Na OCDE, órgão que reúne 35 países, só a Estônia não tributa o lucro embolsado por indivíduos. A alíquota média do imposto sobre o lucro é de 24% nas empresas e 24% no dividendo, mas a tendência é elevar a tributação de indivíduos e reduzir a das empresas. É por esse caminho que seguem as discussões por aqui.

No País, a parte do lucro distribuído sobre a forma de dividendos é de cerca de R$ 300 bilhões por ano, segundo a Receita Federal. O foco apenas na alta da arrecadação é repelido.

Especialistas falam que a criação de uma alíquota média de 12% sobre esse bolo despejaria R$ 36 bilhões nos cofres públicos, acima dos cerca de R$ 23 bilhões esperados para o próximo ano com a alta do PIS/Cofins sobre os combustíveis. A reforma do imposto sobre lucros ajudaria a aprimorar um sistema tributário extremamente desigual.

No Brasil, impostos sobre bens e serviços respondem por quase metade da arrecadação. Impostos sobre a renda, 18,27%. Na média da OCDE, consumo e renda têm 30% da arrecadação cada um.

Sergio Gobetti, economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), destaca que o topo da pirâmide social - a fatia dos 0,05% mais ricos, ou o grupo que possui uma renda anual média de R$ 5 milhões - concentra 8,2% da renda nacional. Dois terços dessa renda viriam de lucros e dividendos, o que significa dizer que são isentos de tributação.

Gobetti sugere um modelo similar ao de países nórdicos. As alíquotas seriam de 20% na geração e de 20% na distribuição do lucro. Esta última, contudo, incidiria apenas sobre o valor recebido que superasse o ganho projetado no mercado financeiro.

Seria uma forma de equiparar a tributação de investimentos tidos como de risco. Com a taxação imediata dos dividendos, diz Gobetti, haveria um ganho fiscal. Mas a redução gradual da alíquota incidente sobre o lucro da empresa, de 34% para 20%, traria um resultado neutro ao fim do processo.

Lucilene Prado, advogada especializada em tributação, diz que é preciso cuidado ao tributar dividendos, que, em geral, são usados para novos investimentos na economia. Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), diz que a tributação hoje do lado da empresa é alta. O problema é que muitas empresas usam artifícios para reduzir a base de incidência do imposto de 34%. Seria preciso fechar essa brecha para, em seguida, reduzir a alíquota paga pelas empresas, deixando-as mais próximas da média da OCDE.