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Porto Alegre, quinta-feira, 27 de julho de 2017. Atualizado às 00h03.

Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 27/07/2017. Alterada em 26/07 às 21h19min

Governo Central tem pior resultado para junho

Ana Paula retificou declaração sobre suspensão de aumento a servidores

Ana Paula retificou declaração sobre suspensão de aumento a servidores


WILSON DIAS/WILSON DIAS/ABR/JC
O Governo Central registrou um déficit primário de R$ 19,798 bilhões em junho, o pior desempenho para o mês em toda a série histórica, que tem início em 1997. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central (BC), sucede o déficit de R$ 29,371 bilhões de maio.
Assim como no mês passado, pesaram em junho despesas com o pagamento antecipado de precatórios, geralmente feitos no fim do ano. No acumulado dos dois meses, o valor pago foi de R$ 20,3 bilhões, sendo R$ 18,1 bilhões antecipados (R$ 10 bilhões em maio e R$ 8,1 bilhões em junho). O governo decidiu efetuar o pagamento agora para reduzir o valor gasto com correção monetária até o fim do ano. A economia é estimada entre R$ 600 milhões e R$ 700 milhões.
No primeiro semestre, o resultado primário foi de déficit de R$ 56,092 bilhões, também o pior resultado da série. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 36,477 bilhões.
Em 12 meses, o Governo Central apresenta um déficit de R$ 182,8 bilhões, equivalente a 2,83% do PIB. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de R$ 139 bilhões nas contas do Governo Central. O Tesouro ressaltou, no entanto, que sem a antecipação do pagamento de precatórios o déficit seria menor, de R$ 164,7 bilhões no período.
As contas do Tesouro Nacional - incluindo o Banco Central - registraram um déficit primário de R$ 6,958 bilhões em junho. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro (com BC) é de R$ 26,775 bilhões. As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$ 28 milhões em junho e de R$ 389 milhões no primeiro semestre. No mês passado, o resultado do INSS foi um déficit de R$ 12,840 bilhões. Já no acumulado do ano, o resultado foi negativo em R$ 82,867 bilhões.
As receitas do governo tiveram alta real de 1,4% em junho em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram alta real de 10,5% em igual base de comparação. No primeiro semestre, as receitas do Governo Central recuaram 1,2% ante igual período de 2016, enquanto as despesas aumentaram 0,5% no mesmo período.
Ainda do lado da arrecadação, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, disse que o governo não tem "plano B" caso as receitas esperadas com concessões este ano sejam frustradas. "É fazer (o leilão) acontecer", disse. Para este ano, a equipe econômica conta com R$ 25,7 bilhões em concessões, sendo R$ 11 bilhões apenas com o leilão de usinas hidrelétricas que são alvo de disputa judicial. A secretária afirmou ainda que não há estudos para nova rodada de impostos.
Do lado das despesas, Ana Paula afirmou que o governo poderia avaliar a postergação de reajustes já concedidos a servidores e previstos para 2018. Segundo ela, a medida estaria em linha com a revisão de despesas obrigatórias. Mais tarde, fez um mea-culpa, adiantando que o governo do presidente Michel Temer decidiu ratificar os reajustes já concedidos a servidores até 2019.
Os investimentos do governo federal caíram a R$ 16,927 bilhões no primeiro semestre de 2017. Desse total, R$ 10,393 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para 2017. De janeiro a junho do ano passado, os investimentos totais haviam somado R$ 26,755 bilhões.
Os investimentos no Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 2,312 bilhões em junho, queda real de 15,5% ante igual mês do ano passado. Já no acumulado do primeiro semestre, as despesas com o PAC somaram R$ 10,337 bilhões, recuo de 48,2% ante igual período de 2016, já descontada a inflação.
As despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 subiram 7,0% no primeiro semestre em relação a igual período de 2016.

Temer terá gastos de R$ 285 bilhões em salários com servidores ativos e inativos em 2017

O governo Michel Temer resolveu agir com Programa de Demissão Voluntária (PDV) depois de uma explosão de aumentos salariais aos servidores públicos da União nos últimos anos, e porque agora começa a pressão das categorias para mais aumentos em 2018. Isso porque o governo precisa enviar ao Congresso até 31 de agosto a proposta de Orçamento da União para 2018, já com as previsões de futuros aumentos. O Ministério Público da União foi o primeiro a se apressar e exigir 16%.
Segundo dados do governo enviados à Comissão Mista de Orçamento (CMO), a previsão de gastos com pessoal e encargos sociais em 2017 é de R$ 285 bilhões das despesas primárias (descontadas os gatos com juros), entre servidores ativos e inativos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário). Só os aumentos concedidos em 2016 estão com impacto ainda neste ano de R$ 23 bilhões dentro das despesas primárias do governo.
A planilha detalhada faz parte dos documentos anexados à proposta de Orçamento de 2017, enviada à CMO. A folha de pessoal dos Três Poderes tem um custo-base de R$ 244,6 bilhões, mas entram depois na conta o impacto dos reajustes e ainda reajustes e provimentos de cargos previstos no Anexo V do Orçamento, que trata de pessoal. Somado todos os itens, a conta chega aos R$ 285 bilhões.
Dados do Ministério do Planejamento dividem os quase R$ 285 bilhões da seguinte maneira: R$ 169,8 bilhões para os servidores ativos da União e R$ 114,2 bilhões para os inativos (aposentados) da União. Os aumentos foram negociados ainda na era do governo Dilma Rousseff a partir de 2015 e, desde lá, foram sendo pagos em parcelas com impactos até este ano de 2017.
Dos R$ 23 bilhões de reajustes, todos aprovados pelo Congresso, como determina a lei, um total de R$ 18,1 bilhões é para os servidores do Poder Executivo; R$ 497,1 milhões, para o Ministério Público da União, que agora quer novo reajuste; R$ 3,4 bilhões, para o Poder Judiciário; e R$ 978,9 milhões, para o Poder Legislativo.
O governo contabiliza ainda como gastos com pessoal encargos sociais, como R$ 7 bilhões em precatórios e sentenças judiciais; e ainda uma verba de R$ 8,5 bilhões para outras despesas com pessoal, que podem ser ajustes a serem feitos ao longo do ano.
Outro ponto que o governo aparece como pagador é para o sistema de Previdência dos servidores. Apesar da criação de um novo sistema a partir de 2012, o Fundo de Previdência do Servidor Público (Funpresp), ainda persiste o sistema antigo, deficitário, em que a Contribuição Patronal é de R$ 21,3 bilhões. O déficit total projetado para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores civis da União e das pensões militares para 2017 é de R$ 52,16 bilhões. Do total, R$ 35,12 bilhões são referentes a benefícios de servidores civis, e R$ 17,04 bilhões correspondem a pensões de militares.
Para acabar com o rombo, o governo criou o Funpresp. A lei criando o novo sistema foi aprovada em 2012, e começou a funcionar em 2013. Com a mudança, que começa a ser aplicada aos novos servidores públicos a partir de 31 de janeiro de 2013, o funcionalismo passou a ter regras mais parecidas com as do INSS, com efeitos em até 30 anos na redução do déficit do RPPS.

Tesouro Nacional vai descontingenciar R$ 1 bilhão do orçamento da União até esta sexta-feira

Com problemas no funcionamento da máquina pública por falta de verba, o governo deverá liberar R$ 1 bilhão do orçamento da União até o fim desta semana para atender às áreas mais críticas. A medida será possível, porque a equipe econômica conseguiu localizar recursos de precatórios na Caixa Econômica Federal, segundo técnicos da área econômica.
Com isso, o corte temporário de R$ 5,9 bilhões, anunciado na semana passada durante a divulgação do relatório de acompanhamento de receitas e despesas do terceiro bimestre, vai baixar para R$ 4,9 bilhões. A intenção do governo era liberar todo este valor para evitar maiores prejuízos ao serviço público, mas não encontrou receitas suficientes. Os detalhes serão divulgados no decreto de execução orçamentária, que será divulgado entre hoje e amanhã.
Para cumprir a meta de déficit primário deste ano de R$ 139 bilhões, o governo fez inicialmente um contingenciamento de R$ 45 bilhões no orçamento da União. Em maio, o valor foi reduzido para R$ 39 bilhões. Agora, mais R$ 4,9 bilhões ficarão bloqueados.
Para não mexer na meta fiscal a fim de acomodar as despesas, a equipe econômica estuda medidas de ajuste. A alta de PIS/Cofins sobre combustíveis não será suficiente, diante da frustração de receitas. Entre elas, adiar o pagamento dos reajustes de salários, o que já foi descartado.
 
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