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Economia
- Publicada em 13 de Julho de 2017 às 20:05Reino Unido revela projeto para tornar o Brexit realidade
Um ano após os britânicos terem votado pela separação entre o Reino Unido e a União Europeia (UE), o governo revelou, na quinta-feira, o primeiro projeto de lei para tornar o Brexit realidade. A Lei de Retirada da UE pretende converter cerca de 12 mil regras da UE em regulamentações do estatuto britânico, no dia em que o Reino Unido deixar o bloco. Isso deve acontecer em março de 2019. Todas essas regras podem ser mantidas, modificadas ou excluídas pelo Parlamento Britânico, cumprindo com a promessa dos que fizeram campanha contra a UE para que Londres "reassuma o controle".
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Um ano após os britânicos terem votado pela separação entre o Reino Unido e a União Europeia (UE), o governo revelou, na quinta-feira, o primeiro projeto de lei para tornar o Brexit realidade. A Lei de Retirada da UE pretende converter cerca de 12 mil regras da UE em regulamentações do estatuto britânico, no dia em que o Reino Unido deixar o bloco. Isso deve acontecer em março de 2019. Todas essas regras podem ser mantidas, modificadas ou excluídas pelo Parlamento Britânico, cumprindo com a promessa dos que fizeram campanha contra a UE para que Londres "reassuma o controle".
Mas opositores do governo conservador da primeira-ministra Theresa May temem que a legislação dê às autoridades poderes para mudar as leis sem a análise apropriada dos legisladores. Eles temem que o governo reduza padrões ambientais, leis trabalhistas ou medidas levadas ao Reino Unido através da legislação da UE desde a união com o bloco em 1973.
A maior parte do projeto descreve como todas as leis da UE serão convertidas ao estatuto britânico. O governo disse que vai garantir continuidade: a lei no dia após o Brexit será a mesma da do dia anterior.
O secretário do Brexit, David Davis, disse que o projeto vai permitir que o Reino Unido deixe a UE com o "máximo de certeza, continuidade e controle". No entanto, o projeto dá ao governo poderes para consertar "deficiências" na lei da UE, através do que são conhecidos como instrumentos legais, que podem ser usados sem a análise parlamentar necessária para formular ou alterar uma lei.
A lei não deve ser discutida no Parlamento até o outono do Hemisfério Norte.
