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Porto Alegre, terça-feira, 04 de julho de 2017. Atualizado às 22h38.

Jornal do Comércio

Economia

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Agronegócios

Notícia da edição impressa de 05/07/2017. Alterada em 04/07 às 20h47min

Renegociação de dívida rural pode ser mais rápida

O Projeto de Lei do Senado nº 354/2014, que cria um procedimento menos burocrático para a renegociação do crédito rural, foi aprovado ontem em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto estabelece regras para que agricultores que contraíram empréstimos e estejam inadimplentes possam renegociá-los de forma mais ágil e diretamente com instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR). A matéria vai agora para a Câmara dos Deputados, segundo informações da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A autora do projeto é a senadora Ana Amélia (PP-RS), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária. Conforme comunicado da FPA, o texto define regras para esses acordos, como o estabelecimento de prazos. Para a conclusão de um processo de renegociação, prevê até 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período, "mediante comprovada justificativa".
O texto determina ainda que, após receber do agricultor o pedido de negociação da dívida, o banco terá até 60 dias para responder. Serão analisadas, entre outros aspectos, a proposta de quitação apresentada pelo credor e sua capacidade de cumprimento do novo acordo.
O banco poderá pedir perícias técnicas e sugerir mudanças na proposta, caso o agricultor seja devedor de outros empréstimos rurais. Se aprovada, a proposta terá força de título extrajudicial. Se a proposta for indeferida ou rejeitada, o agricultor poderá reapresentá-la, desde que haja mudança em alguns dos fatores que orientaram sua análise.
 

Federarroz pede medida urgente de alongamento dos custeios

O reescalonamento do custeio com vencimentos de julho e agosto para os meses de novembro e dezembro dos produtores de arroz foi o principal pleito apresentado pela Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) durante reunião da Câmara de Crédito, Seguro e Comercialização, organizada pelo Ministério da Agricultura, em Brasília. O vice-presidente da entidade, Alexandre Velho, defendeu a medida junto aos representantes de governo e de instituições financeiras presentes no encontro.
O dirigente fez uma apresentação defendendo os motivos que levaram a esta pauta defendida pela Federarroz. Nos três últimos anos, houve uma descapitalização importante dos produtores, especialmente dos que faturaram arroz no primeiro semestre. "Apresentamos um trabalho que mostra os custos do preço do arroz e a sazonalidade dos preços. Mostramos que os produtores que dependem do financiamento da indústria e dos fornecedores de insumos entregam seu produto em março e abril, meses em que, nos últimos três anos, o arroz esteve abaixo do custo de produção", salienta.
Velho aproveitou também para conversar sobre a necessidade de uma medida urgente para os produtores que estão com a situação de risco. Os bancos presentes ao encontro pediram o material apresentado pela Federarroz e estão avaliando entre eles uma solução mais breve possível para que se consiga o alongamento dos custeios e uma forma de diminuir a pressão de venda do arroz. "Colocamos que estamos com um custo de R$ 44,00 e preços médios de R$ 40,21, segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), e não teríamos como pagar os vencimentos com os patamares abaixo do custo de produção", observa.

Cadastro Ambiental não impede desmate, afirma estudo

Maior parte das propriedades brasileiras já realizou o cadastramento

Maior parte das propriedades brasileiras já realizou o cadastramento


/EMATER-ASCAR/DIVULGAÇÃO/JC
Produtores registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) se sentem confortáveis em continuar desmatando e em não tomar nenhuma atitude com relação à recuperação de áreas que foram desmatadas anteriormente. Essas foram as conclusões de um estudo de pesquisadores brasileiros publicado na revista científica PNAS. Foram utilizados dados de 49.669 propriedades dos estados do Pará e Mato Grosso entre 2008 e 2013.
O CAR foi nacionalmente implementado como uma das principais ferramentas do Código Florestal de 2012. Pará e Mato Grosso implantaram sistemas de registro de propriedade antes do novo código. Com o instrumento, os proprietários rurais precisam registrar, a partir de uma plataforma on-line, a composição de suas terras. Isso facilitaria o monitoramento do desmatamento e a cobrança para recuperação de áreas desmatadas por parte do governo.
Segundo dados atuais, a maior parte das propriedades já realizou seu cadastro. Nas regiões Norte e Sudeste, 100% das áreas estão cadastradas, enquanto Sul e Centro-Oeste têm números superiores a 90%. No Nordeste, 79% das propriedades rurais se encontram cadastradas. "Não significa nada estar no CAR se o produtor não recebe os sinais necessários de que está sendo monitorado", afirma Andrea Azevedo, uma das autoras do estudo e ex-diretora de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
Andrea se refere a notificações e multas por áreas desmatadas, além de sinalizações do próprio mercado de que não irá compactuar com ilegalidades. "O produto se mistura completamente na indústria, que compra produções legais e ilegais. E não há nenhuma menção de que há preocupação com isso." De acordo com estudo, 76% dos produtores disseram que só tomariam alguma atitude em relação à restauração ambiental caso fossem obrigados por multas do governo ou incentivos.

Plano para erradicação da febre aftosa começa em agosto

O diretor do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Guilherme Marques, falou, na abertura do encontro, que detalhou o novo plano estratégico para a erradicação da febre aftosa no País. Na audiência, realizada no auditório do Ministério da Agricultura em Porto Alegre, estavam representantes das cadeias produtivas e médicos veterinários do serviço oficial federal e estadual.
Segundo ele, uma versão inicial do plano já está pronta, e restam algumas sugestões de entidades que serão analisadas até o final deste mês. Pelo plano, o Rio Grande do Sul está na área 5 (o País foi dividido em cinco regiões) e será o último a retirar a vacinação, em 2021, para ser reconhecido como área livre sem vacina em 2023. "Este é plano que deve ser adotado por todos. Temos responsabilidade compartilhada pelo programa - tanto pelo sucesso quanto pelo fracasso dele."
O auditor fiscal federal agropecuário Plínio Lopes detalhou o plano e fez um resgate de como foi construído, prevendo todas as possibilidades. Segundo ele, "foram realizados um levantamento das características dos setores produtivos e avaliações de risco, o que embasou a divisão por regiões e o calendário de retirada".
O presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal, Rogério Kerber, acredita que o Rio Grande do Sul esteja bem no processo de atendimento dos requisitos do Ministério da Agricultura. "Desde o último foco no Estado, há 16 anos, houve muita evolução na defesa sanitária. A criação do Fundesa contribuiu para investir em capacitação e estrutura do serviço oficial, e para dar mais tranquilidade aos produtores. Estamos no caminho."
Marques revelou que a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) está realizando um estudo para a contratação de seguro em caso de focos. "Cada estado teria um valor, conforme o risco", explicou.
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