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Porto Alegre, segunda-feira, 03 de julho de 2017. Atualizado às 22h38.

Jornal do Comércio

Economia

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Tributos

Notícia da edição impressa de 04/07/2017. Alterada em 03/07 às 20h54min

Leite UHT ganha tributação no Rio Grande do Sul a partir de 2018

A partir de 1 de janeiro de 2018, o leite UHT comercializado em todo o Rio Grande do Sul, até então isento de ICMS, passará a ser tributado em 18%. A modificação foi oficializada por meio do Decreto nº 53.612, publicado na última sexta-feira no Diário Oficial do Estado. "Esperamos que a tributação do leite UHT dê condições de o Estado tornar-se competitivo em outros produtos lácteos", comenta o secretário executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat), Darlan Palharini, destacando que a ideia é valorizar o leite industrializado no Rio Grande do Sul.
A medida resulta de trabalho do Sindilat para ajustar a legislação e esclarecer as dúvidas dos laticínios no que diz respeito à data de início da tributação. Em maio deste ano, o governo do Estado publicou a Lei nº 14.988, fazendo referência à data de 1 de janeiro de 2017 para início da tributação do leite UHT. Com o decreto, o prazo foi corrigido.
 
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