Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, segunda-feira, 30 de outubro de 2017.

Jornal do Comércio

Jornal da Lei

COMENTAR | CORRIGIR

Direitos Humanos

Notícia da edição impressa de 18/07/2017. Alterada em 17/07 às 20h59min

Justiça Inclusiva auxilia dependentes químicos

Líderes do projeto recebem visita da certificadora do Prêmio Innovare Georgia Raad (e)

Líderes do projeto recebem visita da certificadora do Prêmio Innovare Georgia Raad (e)


THAIS/JFRS/DIVULGAÇÃO/JC
Melhoria da saúde, da qualidade de vida, da funcionalidade. Esse é o foco do projeto Justiça Inclusiva, da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JF-RS). A iniciativa tem modificado a vida de segurados do INSS dependentes químicos, que ingressam com ações para obtenção de auxílio-doença, e é uma das concorrentes de 2017 ao Prêmio Innovare.
O líder do projeto, juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, relata que o Justiça Inclusiva surgiu a partir da preocupação com a atuação jurisdicional nos casos em que o motivo do afastamento do trabalho é a dependência química. "As pessoas atendidas são seguradas da Previdência Social, que, muitas vezes, têm uma vida contributiva substancial. Elas pagaram, contribuíram, preenchem os requisitos legais e têm direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez", explica. Para o juiz, as principais questões são voltadas para o tempo de amparo, o valor do benefício e a possibilidade de oferecer alternativas para recuperar a saúde e enfrentar a dependência.
Segundo a diretora da Secretaria da 26ª Vara Federal de Porto Alegre, Patrícia Cabral, logo após a distribuição processual e a avaliação dos requisitos, o processo selecionado para o Justiça Inclusiva ingressa em um fluxo diferente dos demais. Há uma preocupação maior no encaminhamento para a perícia médica e psicossocial.
Responsável, junto com outras profissionais, por essa avaliação, a assistente social Ecléria de Alencastro comenta que se busca compreender o contexto em que o segurado está inserido. "Na grande maioria dos casos, a dependência química vem acompanhada de uma comorbidade, uma doença que não foi devidamente diagnosticada ou tratada, e um contexto social e familiar que dificulta o rompimento do ciclo de dependência", esclarece. "Por isso, é preciso trabalhar com todos esses elementos para que o tratamento seja realmente bem-sucedido."
Depois da etapa inicial, o processo é encaminhado para a mesa de conciliação. Então, a Procuradoria Federal propõe um acordo, que envolve a concessão do benefício requerido pelo período de 12 meses, maior do que o habitual. Em contrapartida, é exigida a realização de um tratamento na rede de saúde pública. A escolha do local, os primeiros contatos e agendamentos são realizados pela equipe do projeto, assim como o acompanhamento periódico do tratamento.
A procuradora Eunice Ludwig Chedid ressalta a importância da articulação interinstitucional. "Esses casos representam um ônus não apenas para a pessoa que sofre com a dependência, mas para sua família; para o erário, que o recebe por meio do sistema de saúde e da Previdência Social; e para a sociedade como um todo. Por isso, o projeto atende a todos esses interesses", avalia.
 

Adesão ao tratamento chega a 95%

Entre os resultados do projeto, destaca-se a alta adesão ao tratamento, que fica em torno de 95%, enquanto a média, conforme a literatura médica, vai de 30% a 70%. Além disso, se percebe a redução da taxa de mortandade relacionada à dependência química e a melhoria, ou estabilidade, das condições de saúde do beneficiado.
"Nós não falamos em reinserção, porque essas são pessoas que estão inseridas na sociedade. Nós falamos em melhoria na saúde, na qualidade de vida, na relação com os familiares e no seu retorno a uma vida mais produtiva", garante a assistente social Ecléria de Alencastro. "Com um olhar humanizado e dignificante, é possível mudar a visão que eles têm de si mesmos e, a partir daí, incentivá-los a mudar suas vidas", acrescenta.
Como consequência colateral, a rede de saúde pública, parceira na iniciativa, encontrou, na Justiça Federal, um espaço de compartilhamento e integração. Já em localidades onde o serviço de atendimento psicossocial não está disponível, o Ministério Público Federal tem atuado como fiscal da lei.
Para o juiz federal Eduardo Picarelli, agora que a metodologia do projeto já foi testada e está consolidada, pode ser replicada em outras unidades da Justiça Federal. "A melhora do dependente químico se reflete em todo o seu núcleo familiar, no seu local de trabalho, nos ambientes em que ele se insere. Evita que, eventualmente, ele possa se desviar para a criminalidade. Ganham todos", conclui.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários