PL que mostraria imagens de fetos a vítimas de estupro será vetado

Polêmico, o Projeto de Lei (PL) nº 1.465/2013 do Distrito Federal ganhou as manchetes nacionais, ao propor uma oferta de informações a gestantes vítimas de estupro que alertassem para o risco de cometer aborto. O ponto que mais gerou indignação entre movimentos feministas foi a indicação de que imagens de cada etapa de formação do feto fossem mostradas a essas mulheres. Aprovado na Câmara Legislativa da Capital Federal no dia 26 de junho, o projeto foi para sanção do governador Rodrigo Rollemberg, que informou no Twitter, na terça-feira passada, que o vetaria integralmente.

"Isso seria uma barbárie, algo macabro para qualquer mulher que já foi vítima de um crime", pontuou o governador do Distrito Federal em sua conta na rede social. O veto será publicado no Diário Oficial até o dia 17 de julho.

Um dia depois, a assessoria da deputada estadual autora do PL, Celina Leão (PPS), publicou nota alegando que a parlamentar solicitou a Rollemberg o veto total de sua proposta por meio de ofício, no dia 29 de junho, logo após sua aprovação em plenário. Conforme Celina, o projeto foi votado quando ela própria não estava presente e, por isso, não continha um substitutivo que fez. 

O PL dispõe sobre a obrigatoriedade de as unidades de saúde públicas e privadas que façam aborto legal no Distrito Federal esclarecerem sobre os riscos e as consequências do aborto às gestantes vítimas de estupro. No Brasil, a prática é legalizada somente em casos de estupro, feto anencéfalo ou risco de vida à gestante. Em emenda feita em 2014, Celina acrescentou que a mulher vítima não seria obrigada a participar do programa de orientação previsto.

No programa proposto, estariam contidas ilustrações sobre a formação física do feto, mês a mês, bem como a maneira como é realizada a extração. Também seriam dadas orientações sobre exames clínicos e laboratoriais, possíveis efeitos físicos e psíquicos da prática, e apresentação da possibilidade de adoção após o parto. O descumprimento da legislação acarretaria em uma multa de R$ 10 mil.

Em nota anterior ao pedido de veto, o assessor legislativo da deputada, Randerson Cirqueira, relatou que o projeto tem sofrido críticas "infundadas e distorcidas", pois não obriga nenhuma mulher a se submeter ao programa de orientação. Ele também destaca que pesquisas feitas na internet permitem identificar os danos causados pelos procedimentos abortivos, como "laceração no colo do útero, comprometendo gestações futuras, risco de perfuração do útero, esterilidade, risco de lesão no intestino, trompas e bexigas, gravidez ectópica, entre outros".

Cirqueira cita, ainda, um estudo feito pela Bowling Green State University, dos Estados Unidos, que concluiu haver relação entre a realização de aborto e o desenvolvimento de problemas de saúde mental. 

A assessora jurídica da ONG Themis - Gênero, Justiça e Direitos Humanos, Lívia Zanatta, explica que a entidade é contra a proposta, porque visa reduzir ainda mais o acesso ao serviço de aborto legal. "Quando a mulher já superou todas as barreiras sociais e discriminatórias para fazer o aborto, é vítima novamente", critica. A vítima de estupro, quando engravida, não precisa fazer Boletim de Ocorrência (BO) para ter acesso ao aborto legal. "Ela pode ser acolhida em serviços de referência, de forma multidisciplinar, receber tratamento e fazer o procedimento. Esse é um direito, e não um favor", destaca Lívia.