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Porto Alegre, terça-feira, 18 de julho de 2017. Atualizado às 21h04.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Opinião

Notícia da edição impressa de 19/07/2017. Alterada em 18/07 às 18h44min

Sistema tributário brasileiro necessita de reforma urgente

Cristiano Diehl Xavier é advogado tributarista e sócio do escritório Xavier Advogados

Cristiano Diehl Xavier é advogado tributarista e sócio do escritório Xavier Advogados


/T/Tânia Meinerz/Divulgação/JC
Cristiano Diehl Xavier
O sistema tributário brasileiro é socialmente injusto, pois pesa excessivamente sobre o consumo e acaba por penalizar os mais pobres. Só isso já seria motivo para apoiar a reforma tributária defendida pelo deputado Luiz Carlos Hauly, relator da proposta que está sendo discutida na Câmara Federal. Um dos pontos fortes do projeto é justamente aumentar a tributação sobre renda e a propriedade para viabilizar a redução dos impostos sobre o consumo, possibilitando maior acesso a produtos e serviços aos menos favorecido. O Brasil tem alta carga tributária. e os brasileiros sofrem com a parca contrapartida. É urgente que se aprimore o sistema para acabar com a burocracia e injustiça fiscal.
No Brasil, a tributação sobre o consumo responde por 51% da carga de impostos; e sobre a renda, apenas 18%. E tributar o consumo significa jogar o peso maior dos impostos sobre a classe mais pobre, pois a cada R$ 1 mil colocados em consumo, R$ 539,00 são tributos. Desonerar o consumo proporcionaria, por exemplo, que famílias pagassem menos por medicamentos, por roupas, no supermercado; e pudessem gastar mais em bens e serviços. Esse processo, portanto, resulta em um ciclo na economia que prejudica indústria, comércio e consumidor. Essa ótica se inverte nos países desenvolvidos, que focam suas arrecadações na tributação da renda e da propriedade (cerca de 37% em média) e 25% sobre o consumo. Ou seja, quem ganha mais paga mais. E todos consomem mais e melhor e a roda da economia gira como deve ser.
Outra importante mudança sugerida pela reforma é a simplificação do sistema com a extinção de nove tributos e a substituição por impostos únicos. O projeto prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que concentrará ICMS, IPI, PIS, Confins e ISS regulados por lei federal e com arrecadação centralizada e fiscalizada pelos estados e governo federal. E é neste ponto que acredito que a proposta sofrerá a maior resistência, já que haverá a extinção do ICMS (principal fonte de arrecadação dos estados), municipalização do IPVA e Itcdm (hoje também de competência dos estados-membros), gerando receio de perda de arrecadação, poder e gestão da receita oriunda desses impostos.
Outro ponto positivo, mas polêmico e que certamente gerará resistência, é o fim da chamada "guerra fiscal" entre os estados, visto que retirará dos estados a possibilidade de concessões de isenções de impostos para atrair investimentos. Contudo a adoção de um IVA nacional deve deixar a legislação tributária muito mais acessível, permitindo uma melhor compreensão de todos e retirando do Brasil o indigesto título de país campeão em horas para calcular e pagar impostos (segundo dados do Banco Mundial). A preocupação dos governos estaduais sobre eventual perda de arrecadação deve ser contornada, pois há previsão na reforma de divisão nos ganhos do Imposto de Renda e do próprio IVA, evitando perdas arrecadatórias nas combalidas receitas dos estados. No novo modelo, a União permanece com os impostos sobre o comércio exterior, com o Imposto de Renda, contribuições previdenciárias e com tributos regulatórios.
Em recente visita à capital gaúcha, o relator da reforma apontou várias falhas do atual sistema tributário brasileiro. Entre elas, a evasão de trilhões de reais de recursos perdidos para verdadeiras pragas como a burocracia, a sonegação e as dívidas ativas da União, estados e municípios. Altíssimos valores que, se fossem injetados na economia, fariam o PIB se elevar de 5 a 7% ao ano. A razão dessa perda é o grande número de impostos que dificultam a fiscalização, diminuem a arrecadação e se perdem na distribuição para estados e municípios.
Conclui-se, assim, que a reforma tributária é demanda urgente da sociedade brasileira, que vive a maior crise de sua existência. O Brasil tem que voltar a crescer, mas com segurança, confiança na economia e responsabilidade social. E isso só irá acontecer quando houver redistribuição justa e simplificada de impostos que permita maior fiscalização e arrecadação.
Sócio da Xavier Advogados
 
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