Adesão à Redesimples diminui a burocracia

Os empreendedores de Farroupilha, na serra gaúcha, viram o tempo para abertura de empresas cair de 400 dias para 48 horas, em média, devido à implementação do Inova Farroupilha - Programa Municipal de Fomento ao Desenvolvimento Econômico. O projeto é decorrente de ações desenvolvidas pela prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, na busca de estimular o empreendedorismo e desenvolvimento local, e contou com o apoio da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Farroupilha, além de contadores e imobiliárias.

Antes das mudanças, eram exigidos mais de 20 diferentes documentos, em um fluxo moroso e complexo. A prefeitura integrou-se à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, Redesimples, coordenada em conjunto pelo Sebrae-RS e a Junta Comercial do Estado. O município criou indicadores, que são atualizados a cada alvará emitido. Os números indicam que 82% dos alvarás são emitidos em até 2 dias. Se antes os empreendedores de Farroupilha precisavam viajar 91 km até a Junta Comercial em Porto Alegre para realizar a análise e o registro do contrato de fundação dos negócios, agora o trâmite é feito na própria prefeitura.

A classe contábil de Farroupilha sempre foi atuante nas entidades do município, bem como perante o poder público, e foi nela que a prefeitura buscou apoio para formatar o projeto Inova Farroupilha, que engloba a iniciativa Alvará 48 horas. A experiência dos profissionais foi fundamental na montagem de um modelo enxuto, que culminou na simplificação dos processos de abertura, alteração e baixa de empresas.

O contador Carlos Alberto Paesi, que participou da elaboração do projeto e integra a Comissão Inova, destaca o papel fundamental da Redesimples para as cidades situadas fora dos centros econômicos dos estados. "No interior, (a Redesimples) permitiu a agilização local de procedimentos que, em outros tempos, dependiam da aprovação de repartições estabelecidas em grandes centros, tais como Caxias do Sul ou Porto Alegre", salienta o também diretor do escritório Copase Contabilidade.

Charles da Rocha Paesi - O projeto Inova Farroupilha teve início, de forma mais concreta, em 2015, com a adesão da prefeitura de Farroupilha à Redesimples (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), com o objetivo de simplificar e desburocratizar o registro e a legalização de empresas. O Escritório Regional da Junta Comercial passou a atender junto à Sala do Empreendedor, da prefeitura, um espaço criado para receber os empresários, prestar atendimentos, facilitar a abertura, alteração e encerramento de empresas e esclarecer dúvidas. O município implantou o Inova Farroupilha, e, no conjunto de ações, houve as alterações na Lei Geral do Município, no Plano Diretor, no Código de Edificações, no Marco Zero, na Redesimples, a reestruturação da junta comercial, além de projetos de lei de incentivos fiscais para licença ambiental simplificada e um novo fluxo na liberação de alvarás.

Paesi - A Redesimples permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as juntas comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. No interior, permitiu a agilização local de procedimentos que, em outros tempos, dependiam da aprovação de repartições estabelecidas em grandes centros, tais como Caxias do Sul ou Porto Alegre. A implantação da Redesimples possibilitou a integração dos processos, permitindo que o empresário protocole todos os documentos necessários à constituição da empresa em um único setor, sem ter que fazer diversas solicitações individuais e sucessivas.

Paesi - Através de diversas atitudes de mudança na concepção dos procedimentos burocráticos, havendo a conjunção da vontade política do poder público municipal, e da parceria das entidades empresariais e dos profissionais do segmento contábil. Nessas mudanças, é importante ressaltar a desvinculação da regularidade do imóvel para o estabelecimento da empresa, pois a obrigatoriedade da regularidade predial não é do empreendedor, mas deve ser efetivamente cobrada do proprietário do imóvel, mediante fiscalização ostensiva; o processo único de alvará, no qual o processo circula na prefeitura; a racionalização da exigência de documentos; a padronização dos ramos operacionais das empresas à Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), relacionando-os aos graus de risco, seja no plano da saúde, do meio ambiente, de trânsito e de educação; a criação da Sala do Empreendedor, trazendo o escritório da Junta Comercial para o mesmo espaço; a criação da figura do alvará de referência e contato; o fornecimento de alvarás provisórios imediatos para todos os casos legalmente possíveis; a integração e sintonia das secretarias municipais para entrada e circulação de documentos; a criação de um comitê permanente de acompanhamento das atividades relativas aos trâmites burocráticos, que une servidores e entidades; a criação e manutenção de indicadores para avaliar e adequar os procedimentos; e a visão arrojada da boa-fé do empreendedor, sendo um efetivo parceiro do ente público; entre outras.

Paesi - Houve redução nos custos diretos, na medida em que a consulta prévia de viabilidade do empreendimento não é mais formalmente protocolada e paga na prefeitura municipal de Farroupilha, pois encontra-se integrada com a Pesquisa de Viabilidade da Junta Comercial. Por outro lado, analisando os custos indiretos, o processo é encaminhado na Sala do Empreendedor em via única. Desta forma, o que circula na prefeitura é o processo, e não o empresário e/ou contador, fazendo com que não haja mais gastos para se dirigir, por diversas vezes, às repartições públicas.

Paesi - A classe contábil de Farroupilha sempre foi atuante nas entidades do município, bem como perante o poder público, e foi com ela que a prefeitura estabeleceu uma parceria para formatar o projeto Inova Farroupilha. A experiência dos profissionais foi imprescindível na montagem de um modelo enxuto, que culminou na simplificação dos processos de abertura, alteração e baixa de empresas. A contribuição dos contadores ocorreu desde as reuniões de concepção do projeto, passando pela sensibilização dos vereadores quanto à importância de aprovar o Inova Farroupilha, tal qual na implementação dessa nova forma simplificada de proceder.