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Os deputados estaduais aprovaram ontem o projeto apresentado pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) que, entre outras alterações no estatuto da Brigada Militar, aumenta para 60 anos aos oficiais e para 65 anos aos praças a idade da reserva compulsória.
Na mesma sessão, que se estendeu até o início da noite, o governo retirou o regime de urgência de outras três matérias que estavam trancando a pauta legislativa, inclusive a que extinguia o plantão 24 horas da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
As mudanças no estatuto da Brigada foram discutidas ao longo de toda a tarde. Os parlamentares da oposição e alguns independentes - especialmente os pedetistas Juliana Brizola e Enio Bacci - se revezaram na tribuna criticando o aumento da idade da reserva, a extinção de benefícios por tempo de serviço e a possibilidade de as licenças não usufruídas serem usadas na contagem do tempo para aposentadoria.
A estratégia era obstruir a apreciação, na tentativa de transferir a votação para outra sessão. O governo quer votar 15 propostas do Executivo até o recesso parlamentar, que começa em 17 de julho e vai até 1 de agosto. A avaliação é que, depois do recesso, vai ficar mais difícil de o Palácio Piratini aprovar matérias, por conta da proximidade das eleições de 2018.
Bacci criticou: "Em um estado em que os brigadianos têm o menor salário do País e o maior índice de suicídio, deveríamos estar discutindo a ampliação do efetivo, e não aumentando o tempo para se aposentarem".
Entretanto, depois de o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), apresentar uma emenda que contemplava sugestões de pedetistas e petebistas, as duas bancadas votaram a favor do projeto, que foi outorgado por 32 votos contra 16.
A partir da semana que vem, o Parlamento pode realizar cinco sessões por semana até o recesso - além da de terça-feira à tarde, devem ocorrer outras quarta e quinta, de manhã e à tarde. A ideia é agilizar a votação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que precisam de aprovação em dois turnos. Depois de aprovado o projeto que trata do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a sessão foi encerrada por falta de quórum para a apreciação de PECs.
Governo propõe encontro de contas entre devedores e precatoristas
O governo protocolou nesta segunda-feira um projeto que propôem um encontro de contas entre os devedores do Estado (como por exemplo empresas com impostos atrasados) e credores precatoriastas. A matéria foi enviada em regime de urgência e recebeu o apoio da deputada Any Ortiz (PPS), que tem um projeto com o mesmo teor tramitando na Casa desde de 2015. Any introduziu uma emenda ao texto, sugestão acolhida pelo governo, que prevê que o devedor possa usar os precatórios para abater parte da dívida.