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A votação do relatório do aumento da alíquota de contribuição de funcionários municipais ao Previmpa (Departamento Municipal de Previdência) terminou com três votos a favor e três contra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Porto Alegre. O parecer do vereador Márcio Bins Ely (PDT) diz que há óbice no projeto do Executivo que eleva de 11% a 14% o valor da alíquota. Agora, o texto segue ao plenário, onde tramita a partir de segunda-feira.
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A votação do relatório do aumento da alíquota de contribuição de funcionários municipais ao Previmpa (Departamento Municipal de Previdência) terminou com três votos a favor e três contra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Porto Alegre. O parecer do vereador Márcio Bins Ely (PDT) diz que há óbice no projeto do Executivo que eleva de 11% a 14% o valor da alíquota. Agora, o texto segue ao plenário, onde tramita a partir de segunda-feira.
De acordo com Bins Ely, não há um cálculo atuarial que sirva como base consistente ao projeto. Ele havia solicitado informações à CCJ, mas diz que lhe foi apresentado um cálculo que diz respeito a apenas dois anos e que o documento não tinha assinatura. Segundo o presidente da CCJ, Mendes Ribeiro (PMDB), o cálculo anexado a pedido de Bins Ely é o mesmo apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Município de Porto Alegre.