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Porto Alegre, quarta-feira, 21 de junho de 2017. Atualizado às 00h07.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Notícia da edição impressa de 21/06/2017. Alterada em 20/06 às 21h47min

Governo pretende votar projetos antes do recesso

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (PMDB), quer colocar em votação todas as propostas do Executivo antes do recesso parlamentar, que se inicia na segunda quinzena de julho. Ou seja, Souza tem três sessões plenárias para levar ao plenário matérias polêmicas, como a que retira o regime de plantão 24 horas da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e a que aumenta de 60 para 65 anos a idade da reserva compulsória na Brigada Militar.
"A nossa intenção é votar todas as propostas do Executivo antes do recesso. Inclusive aquelas matérias oriundas do ano passado. Temos ainda três sessões antes do recesso, portanto há tempo para votá-las", projetou o líder do governo. 
Muitas propostas do Executivo que tramitam na Casa fazem parte do pacote de reestruturação do Estado apresentado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB). Além das duas matérias que tratam da Susepe e da Brigada - que, aliás, estão trancando a pauta do Legislativo, por ter vencido o prazo do regime de urgência -, há algumas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) pendentes.
Por exemplo, a PEC que termina com a possibilidade de servidores públicos usarem o tempo de licenças não usufruídas (tempo ficto) na contagem para se aposentar. O texto começou a ser apreciado na semana passada, mas não chegou a ir à votação, por falta de quórum. Há também a PEC que retira a obrigatoriedade de o Estado pagar a folha do funcionalismo público até o último dia do mês, substituindo a data pelo pagamento escalonado de acordo com as faixas salariais.
 
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