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Porto Alegre, quinta-feira, 15 de junho de 2017. Atualizado às 23h59.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Notícia da edição impressa de 16/06/2017. Alterada em 15/06 às 22h49min

Foi ação de 'Estado de exceção', diz Fernandes

'Se fizeram o que fizeram comigo lá, imagine na vila', comentou Fernandes

'Se fizeram o que fizeram comigo lá, imagine na vila', comentou Fernandes


FREDY VIEIRA/JC
Lívia Araújo
Durante a ação de reintegração de posse do prédio utilizado pela Ocupação Lanceiros Negros, no Centro da Capital, a Brigada Militar efetuou a prisão do deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. 
Segundo o parlamentar, que se deslocou para o local da ocupação depois de interromper uma reunião da comissão exatamente sobre o tema no Palácio Farroupilha, ele foi atingido pelo batalhão de choque ainda enquanto descia a rua General Câmara em direção ao prédio, na rua Andrade Neves. "Quando eu pedi que não fizessem aquilo, eles abriram os escudos e dispararam tiros de borracha nos meus pés e pernas", conta Fernandes, que foi atingido nas duas pernas.
O deputado também conta que, após gritar pedindo a presença de um oficial de Justiça para tentar uma negociação pacífica, dois oficiais de Justiça apareceram e se irritaram com seus questionamentos. "Eles disseram para eu me retirar, que eu estava atrapalhando. Eu os questionei se eles estavam seguindo algum protocolo. E eles deram o "ok" para o batalhão ir para cima de mim", conta. Com isso, o deputado relata que foi algemado e imobilizado com o rosto no asfalto e, posteriormente, colocado dentro de uma viatura da Brigada Militar com duas mulheres.
Depois de circular com a viatura pelo Centro, o carro foi estacionado. "Pelo que vi numa frestinha da viatura, foi dentro do Palácio Piratini, na garagem", disse Fernandes, que conta que, depois de 20 minutos, foi levado até a frente do Theatro São Pedro e liberado sem explicações. Posteriormente, o deputado foi ao Palácio da Polícia, onde registrou boletim de ocorrência e fez exame de corpo de delito.
Fernandes avalia o fato como "um comportamento de Estado de exceção. Isso nos deixa (o Legislativo) muito assustados. Eu estava no exercício do meu mandato, não tumultuei nem desrespeitei ninguém. Fui preso arbitrariamente". O deputado também questionou a ação e os protocolos utilizados para a desocupação do imóvel. "Se, com minha presença, fizeram isso, imagina na vila, onde só tem pobre e preto", disse.
O presidente da Assembleia, Edegar Pretto (PT), disse que pedirá explicações ao governador José Ivo Sartori (PMDB) e ao Tribunal de Justiça (TJ). "O Parlamento gaúcho foi afrontado de uma forma muito violenta. Queremos a responsabilização por esse ato arbitrário e com força sem precedentes, não somente contra o deputado, mas numa noite de inverno, para tratar com trabalhadores e pais de família."
O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Paulo Carbonari, também criticou as circunstâncias da prisão de Fernandes. "Nem na época da ditadura tivemos um presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia preso durante o cumprimento de suas obrigações constitucionais. Foi uma truculência desmedida, algo sem a menor justificativa. Não há nem como qualificar uma situação dessas."
 

'Ele estava obstruindo a entrada', rebate chefe da Casa Civil, Fábio Branco

'Toda essa desapropriação foi determinação judicial', diz Branco

'Toda essa desapropriação foi determinação judicial', diz Branco


JONATHAN HECKLER/JONATHAN HECKLER/JC
O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco (PMDB), emitiu nota, na noite desta quinta-feira, se manifestando sobre a reintegração de posse na Ocupação Lanceiros Negros, no Centro de Porto Alegre.
Especificamente sobre a prisão do deputado Jeferson Fernandes (PT), disse que "lastima os acontecimentos gerados por quem tem o dever de cumprir e respeitar a lei, de não obstruir o cumprimento de decisões judiciais, e que, a pretexto de defender causas sociais, age para angariar dividendos políticos e midiáticos".
E acrescenta: "Não vivemos mais tempos de ditadura. Ao contrário, vivemos tempos em que a justiça precisa valer para todos, indistintamente. Não cabe mais a um deputado incitar o descumprimento da lei. Os deputados têm na Assembleia Legislativa, e nas ações que lá desenvolvem, o palco para suas defesas e manifestações".
Ouvido pelo Jornal do Comércio sobre as circunstâncias da prisão de Fernandes, Branco afirmou que quem tem de responder é quem efetuou a prisão, mas rejeitou a versão do deputado sobre negociar uma saída pacífica. "Ele não estava lá para negociar. Ele estava obstruindo a entrada porque havia uma determinação judicial."
Jornal do Comércio - Como o governo do Estado se pronuncia sobre a prisão do deputado Jeferson Fernandes?
Fábio Branco - Toda essa desapropriação foi por determinação judicial e quem coordena toda essa reintegração ou desapropriação desse determinado pleito, é da Justiça, não é diretamente o governo do Estado. Então, as decisões que foram tomadas, isso foi do momento e como foi feito e tudo isso, a polícia vai investigar. A partir dessas investigações é que nós vamos decidir quais procedimentos que o governo do Estado vai ter.
JC - No caso da prisão do deputado, ele alega que estava tentando negociar uma desocupação pacífica.
Branco - Na verdade, ele não estava para negociar. Ele estava obstruindo a entrada porque já havia uma determinação judicial. A negociação estava sendo feita desde 2015.
JC - Então a prisão do parlamentar é justificada?
Branco - Bom, aí é quem fez na hora que tem que responder... O que digo é que nunca faltou diálogo ou desejo do Estado em encontrar uma melhor saída, porque esse prédio foi colocado (para reintegraçção) pela importância que ele tem. O Estado até já estava fazendo a recuperação dele... então o diálogo sempre existiu. A polícia vai fazer essa investigação, de todos os fatos, como ocorreram. Houve um pessoal que filmou tudo, e então tem mecanismos... mas foi a condição do impedimento da Justiça fazer seu trabalho, isso que desencadeou todo esse processo. Até porque o objeto da decisão judicial, que foi a decisão da retirada das pessoas não teve nenhum transtorno. Tudo se deu dentro da normalidade e respeito de ambas as partes, seja das próprias 70 famílias, seja da própria Brigada Militar, em atitude coordenada pela Justiça.
JC - Mas houve o uso da força, de bombas de efeito moral.
Branco - Não, mas depois que entraram no prédio não existia mais nada. Porque esse era o objeto, né? A desapropriação do imóvel. Esse é o fato principal da determinação que a Justiça fez.
JC - O governador pessoalmente deve se pronunciar sobre o caso?
Branco - Nessa conjuntura, o governador vai ser a última pessoa (a se pronunciar) depois de ter todas as informações corretas. Vai existir uma investigação policial agora, porque esse fato se deu na condição de não deixarem a Justiça trabalhar.
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