Consulta Popular recupera credibilidade, diz Fernandes

A Consulta Popular, processo em que a população dos municípios do Estado escolhe projetos com prioridade para a captação de recursos do governo, contará, neste ano, com R$ 60 milhões a serem divididos entre as 28 regiões que integram os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). Até 27 de junho, o governo do Estado está realizando as assembleias regionais, e a votação dos projetos, feita on-line e por SMS, acontecerá entre 1 e 3 de agosto.

Ainda que ampliado em R$ 10 milhões em relação ao ano passado, o montante é muito aquém aos valores aprovados em governos anteriores, cuja média era de R$ 200 milhões por ano, de acordo com Paulo Fernandes, presidente do Fórum dos Coredes. No entanto, como salienta Fernandes, apenas entre 40% e 60% dos projetos eram efetivamente pagos, dependendo da região, o que, desde 1998 - início da Consulta Popular -, gerou um passivo próximo aos R$ 400 milhões, cuja quitação não está nos planos do governo.

"Os passivos não estamos nem avaliando, porque, se não tem dinheiro para pagar o salário em dia, imagine para pagar o que é passado", admite José Oltramari, diretor do Departamento de Participação e Consulta Popular, da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.

No entanto os valores mais recentes têm sido integralmente quitados. Segundo Oltramari, os valores dos projetos escolhidos em 2016 têm até o fim de julho para serem empenhados, e o pagamento, iniciado.

A estratégia tem tido reflexos positivos, na avaliação de Fernandes. "Estamos conseguindo recuperar a credibilidade da consulta. Os valores são menores, mas pelo menos estamos recebendo o que a população escolhe. E o governo não interfere nas demandas", diz.

Na Consulta Popular deste ano, a distribuição dos recursos seguirá a seguinte regra: do montante disponível, R$ 28 milhões serão divididos igualmente entre os 28 Coredes. O segundo bloco será partilhado entre os municípios, levando em conta indicadores como a variação do PIB, a variação populacional e a taxa de participação na Consulta Popular de cada uma das regiões. Por fim, um terceiro bloco de recursos vai se dividir em 30% para renda, 15% para saúde e 15% para educação.

De acordo com Oltramari, outros critérios estão permitindo a otimização e o aproveitamento dos recursos disponíveis para a consulta, voltados a priorizar mais os projetos regionais, em vez da "municipalização" do dinheiro. "Por exemplo, hospitais que tenham mais de 70 leitos e com especialidades, para não haver tanta procura nos grandes centros. Antes, isso ficava muito livre, e se corria risco de comprar um tomógrafo para um hospital que não tinha operador, médico... não tinha como manter. Isso, então, evita esse tipo de problemas", acredita.