Fechamento de zonas eleitorais gera controvérsia

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina o rezoneamento eleitoral nas cidades do interior vem provocando controvérsia nos tribunais regionais pela previsão da extinção de zonas eleitorais.

A determinação original do TSE, emitida em 16 de maio, prevê que a criação ou manutenção de zonas eleitorais dependerá de possuir em média 100 mil eleitores, critério utilizado no rezoneamento referente às capitais, definido no mês de março. "Os Tribunais Regionais Eleitorais fizeram manifestações ao TSE, e a portaria passou por uma revisão, ficando com critérios mais flexíveis", explica o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul, Carlos Cini Marchionatti.

Com isso, em 1 de junho, o TSE emitiu outra portaria, determinando que o município do interior de cada estado que tiver mais de uma zona eleitoral só poderá manter as duas unidades caso o quantitativo de eleitores da cidade seja maior que 70 mil por zona.

Segundo o TSE, das 3.036 zonas eleitorais com eleitores aptos, 761 cuidam de apenas parte dos 236 municípios com mais de uma zona eleitoral; 618 são responsáveis por apenas uma cidade; uma zona cuida dos eleitores que moram no exterior; e as outras 1.656 se ocupam dos demais 4.714 municípios do País. Isso representaria, de acordo com o tribunal, uma média de cerca de três cidades para cada uma dessas zonas eleitorais.

No caso das capitais, a extinção de 72 zonas eleitorais em 16 capitais - o que não inclui Porto Alegre - representaria uma economia de cerca de R$ 13 milhões ao ano para os cofres públicos.

No entanto Marchionatti afirma que essa não é a realidade no Rio Grande do Sul. "No Estado existem 173 zonas eleitorais. Todas elas estão muito bem dimensionadas. Não há nenhuma situação, não existe instalação abusiva de zonas eleitorais onde seja diminuto o número de eleitores", pontua o desembargador, que aponta que o Estado já havia se antecipado em racionalizar a distribuição das zonas eleitorais, por meio de um rezoneamento interno promovido pelo TRE em 2009. Marchionatti também adverte que a extinção de zonas pode criar dificuldades especialmente na fiscalização das eleições. "Uma zona eleitoral distante deixa de ter juiz, promotor, e perde todo um aparato eleitoral."

A medida provocou a discordância também do Tribunal de Justiça (TJ), que emitiu uma nota contra a portaria do TSE. O presidente do TJ, Luiz Felipe Silveira Difini, disse que a medida interfere diretamente na legitimidade e transparência das eleições presidenciais que se aproximam.

Entidades como o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Sintrajufe) também manifestam preocupação com a previsão de que os servidores efetivos das zonas eleitorais extintas serão remanejados temporariamente para as novas zonas até que o TRE "execute os ajustes necessários em seu quadro de pessoal", temendo, assim, demissões de servidores.

Marchionatti também diz que a extinção de zonas pode ter um impacto negativo para o eleitor que precisa utilizar os serviços da Justiça Eleitoral, como fazer título de eleitor ou mudar o domicílio eleitoral. "Ele terá que se deslocar para locais mais distantes. Nossa logística também ficará mais complexa, pois as zonas eleitorais terão de se ampliar para atender a mais seções", salienta.