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Porto Alegre, sábado, 03 de junho de 2017. Atualizado às 15h59.

Jornal do Comércio

Política

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Reestruturação do Estado

02/06/2017 - 14h44min. Alterada em 02/06 às 19h57min

Edegar Pretto devolve pedido de plebiscito feito por Sartori

Pretto alegou que faltam elementos "legais e jurídicos" para embasar pedido de Sartori

Pretto alegou que faltam elementos "legais e jurídicos" para embasar pedido de Sartori


ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RS/DIVULGAÇÃO/JC
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT), devolveu menos de 24 horas após ter recebido o pedido do governador José Ivo Sartori (PMDB) para realizar um plebiscito sobre a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Sartori enviou nessa quinta-feira (1º) o documento com a solicitação para a Assembleia apreciar a proposta. Na quarta-feira, o governador recuou na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para retirar da Constituição a obrigatoriedade da consulta para vender estatais.
Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (2), Pretto afirmou que faltam elementos de natureza legal e jurídica para a elaboração e a posterior tramitação do projeto do plebiscito na Casa. O presidente da AL afirmou que a Procuradoria do Legislativo, após fazer análise técnica, percebeu erros formais no pedido. O deputado do PT relatou que o governo gaúcho deve encaminhar ao Legislativo um projeto esclarecendo o que seria feito com as estatais.
Em nota divulgada após saber da atitude de Pretto, o governo do Estado "reafirmou a solicitação para que a consulta à população seja realizada ainda este ano" e garantiu que "todos os requisitos constitucionais e infraconstitucionais foram rigorosamente cumpridos". "Os motivos já estão formal e publicamente expostos, tendo em vista a grave situação das companhias envolvidas, com grande repercussão nos serviços essenciais do Estado", diz a nota.
O Piratini ainda informa que, diante da negativa da presidência da AL em dar seguimento ao processo do plebiscito, a Procuradoria-Geral do Estado estuda as próximas medidas cabíveis. O governo deve dar explicações no fim da tarde em coletiva com a Imprensa.
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Comentários
Francisco Klock 02/06/2017 20h28min
Á melhor coisa que já aconteceu no RS., foi a PRIVATIZAÇÃO da FAMIGERADA CRT., Livrem o povo Gaúcho de carregar estas empresas incompetentes.