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Porto Alegre, segunda-feira, 19 de junho de 2017. Atualizado às 18h38.

Jornal do Comércio

Opinião

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Notícia da edição impressa de 20/06/2017. Alterada em 19/06 às 19h40min

Destinação dos recursos públicos em debate

José Alfredo Pezzi Parode
O melhor momento para a sociedade definir a destinação dos recursos públicos é através dos instrumentos de planejamento que a lei definiu para o setor público: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. No Brasil, infelizmente, essas peças tão fundamentais para o planejamento público, quando a população através dos seus representantes eleitos, senadores, deputados e vereadores, decide aonde gastar ou não gastar, acabaram virando peças de ficção em todos os âmbitos: União, estados e municípios. Raras são as peças que apresentam as receitas efetivamente previstas e o limite de despesas para cada uma das áreas do governo.
Mas na gestão municipal de Porto Alegre estamos buscando tratar essas peças com realidade e transparência, para a que a população saiba exatamente aonde e quanto a prefeitura pretende gastar. É nessa esteira que no início do mês apresentamos um PPA realista para a Câmara de Vereadores, e debateremos nesta terça-feira, 20, a situação atual das finanças da cidade, em audiência pública na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul.
Com um déficit médio previsto de R$ 700 milhões por ano entre 2018 e 2021, todos os anos, as despesas da prefeitura necessárias para a prestação dos serviços públicos são bem superiores às receitas. Esse déficit será combatido com firmeza e responsabilidade pela administração municipal, porém o sucesso do saneamento das contas da prefeitura depende também do esforço de todos, do governo, dos servidores públicos, dos vereadores, dos empresários e de toda a população da cidade.
É no PPA que definimos o conjunto das políticas públicas para os próximos quatro anos e expomos os caminhos para viabilizar as metas previstas e construir uma cidade melhor. É através desse plano que a população poderá acompanhar o desempenho da prefeitura em cada uma das áreas e quais os resultados estão sendo alcançados. Estão todos convidados para o debate.
Secretário do Planejamento e Gestão da Capital
 
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