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Porto Alegre, sexta-feira, 23 de junho de 2017. Atualizado às 22h31.

Jornal do Comércio

Geral

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Infraestrutura

Notícia da edição impressa de 23/06/2017. Alterada em 22/06 às 22h42min

Terreno na Plínio deve ser devolvido até o fim do mês

PGM já está com a autorização judicial que permite a reintegração

PGM já está com a autorização judicial que permite a reintegração


MARCO QUINTANA/JC
Igor Natusch
A prefeitura de Porto Alegre espera resolver, até o final deste mês, um dos nós que impede o avanço nas obras da trincheira da Plínio Brasil Milano com a Terceira Perimetral, considerada fundamental para o trânsito da cidade e que há anos se arrasta sem maiores avanços. O município aguarda para as próximas semanas a entrega definitiva de um dos dois terrenos em litígio na área, ocupado por uma revenda de veículos e cuja posse é discutida na Justiça desde 2006.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) já tem em mãos autorização judicial para a reintegração de posse, mas aguarda o cumprimento de um acordo feito com os advogados da Metta Veículos, instalada no terreno da Plínio Brasil Milano há mais de 25 anos. Com decisão definitiva em favor da prefeitura, os atuais ocupantes pediram prazo de 45 dias para retirar os veículos e demolir uma edificação erguida no local. Caso esse acordo seja descumprido, a PGM pagará as custas do mandado e encaminhará a reintegração, com efeito imediato.
O procurador-chefe da PGM, José Roberto Lima Sobreiro, visitou a área, acompanhado de membros da Secretaria Municipal da Fazenda. O objetivo foi analisar as matrículas referentes ao terreno e determinar com clareza qual a extensão pertencente à prefeitura.
Em uma das ações referentes ao impasse, alega-se que parte do terreno é de propriedade do dono da revenda e, portanto, não precisaria ser devolvida ao município. Pelo projeto original, o terreno não atingido pela passagem subterrânea seria transformado em uma praça. Em visita ao local, a reportagem do Jornal do Comércio constatou que parte do empreendimento já estava em processo de demolição, mas veículos continuavam a ser comercializados normalmente em outra fatia do terreno.
Segundo a PGM, o acordo entre as partes foi inicialmente protocolado em março. Em maio, porém, acabou ocorrendo outro requerimento paralelo por parte do município, pedindo a reintegração de posse. Ao acolher o pedido, a juíza Andréia Terre do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, assumiu que a prefeitura havia desistido da conciliação anterior. Logo depois, porém, as duas partes acordaram entre si a manutenção do acordo original e, por isso, o mandado ainda não foi cumprido.
A obra, uma das mais destacadas no planejamento da Copa do Mundo 2014 em Porto Alegre, não tem previsão para conclusão. Alguns gradis e divisas de concreto na avenida Augusto Meyer, que haviam sido removidos nos estágios iniciais da intervenção, foram reinstalados no final do ano passado, bem como paradas para embarque e desembarque de ônibus. Na época, o então diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, admitiu que "haveria considerável demora" no avanço da obra viária e, por isso, optou-se pela reposição das estruturas. Essas mesmas benfeitorias precisarão ser removidas novamente, quando a empreitada for finalmente retomada.
Um segundo terreno, atualmente ocupado por uma borracharia, também é reivindicado pela prefeitura de Porto Alegre. O processo, no qual o município pede a devolução da área, deve ter decisão expedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central até o final do mês.
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