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Porto Alegre, quarta-feira, 28 de junho de 2017. Atualizado às 16h36.

Jornal do Comércio

Economia

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Trabalho

Notícia da edição impressa de 28/06/2017. Alterada em 28/06 às 16h40min

Planalto deve vetar negociação de grau de insalubridade por acordo coletivo

Apesar dos relatórios de mérito já terem sido apresentados e votados, as negociações continuam ocorrendo em torno do texto da reforma trabalhista. O governo deve vetar mais um item a pedido do Congresso Nacional: o que permite que o grau de insalubridade seja negociado por acordo coletivo, com força de lei. Há um entendimento de que esse parecer só pode ser dado com bases técnicas. O receio é que se abra um precedente para que o empregador distorça a lei e consiga classificar um local de insalubridade máxima como mínima.
Por outro lado, o Planalto pode desistir de um outro veto e manter no texto a retirada do intervalo de 15 minutos permitido a mulheres antes do início de horas extras.
O parecer apresentado pelo relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), previa que a lei continuasse como já é hoje, com a existência do intervalo. Algumas senadoras da base, no entanto, argumentam que o intervalo mais atrapalha do que ajuda as mulheres, uma vez que, sem o prazo, elas poderiam ir embora 15 minutos mais cedo.
O governo também deve incluir na Medida Provisória (MP) que regulamentará a jornada intermitente uma quarentena para impedir que contratos indeterminados sejam substituídos por esse tipo de contrato. A MP estabelecerá uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação em jornada intermitente.
A medida provisória deve trazer uma série de mudanças na jornada intermitente. Deve restringi-la, por exemplo, aos setores de comércio e serviços e acabar com a multa de 50% prevista quando o trabalhador se compromete com o serviço e não comparece.
Os vetos e mudanças no texto da reforma trabalhista têm sido negociados diretamente com o Palácio do Planalto como forma de agilizar a tramitação do projeto de lei. Isso porque, se as alterações fossem feitas diretamente no projeto de lei, ele teria que voltar para a Câmara dos Deputados, o que postergaria o andamento do projeto em um momento em que a força do governo Michel Temer se deteriora dia a dia.
 
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