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Porto Alegre, segunda-feira, 26 de junho de 2017. Atualizado às 23h31.

Jornal do Comércio

Jornal da Lei

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CNJ

Notícia da edição impressa de 27/06/2017. Alterada em 26/06 às 18h23min

Questão disciplinar domina pauta em 2017

Dos 80 processos julgados desde o início do ano no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 35 tratavam de punições disciplinares a magistrados, abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para investigar a conduta de juízes ou desembargadores e autorizações para prorrogar o prazo de conclusão de investigações. O número equivale a 43% de todas as decisões aprovadas pelo Plenário até 16 de junho.
A temática disciplinar supera outras grandes questões julgadas pelos conselheiros do CNJ desde a primeira sessão do ano, em fevereiro. Julgamentos de demandas sobre concursos de acesso à magistratura, ao quadro de servidores e de serventias extrajudiciais foram tema de 13 processos julgados, 23% do total. Outros dez julgamentos resultaram na determinação de providências a tribunais, enquanto nove dos julgados confirmaram decisões anteriores das unidades do Judiciário questionadas no Conselho Nacional de Justiça.
Além das decisões sobre revisar ou não condenações de magistrados, o CNJ também autorizou a prorrogação de 16 PADs. Seguem sendo investigados juízes e desembargadores de tribunais de Justiça dos estados do Mato Grosso do Sul, Pará, Maranhão, Alagoas, Bahia, entre outros. Nesses casos, é apurada a responsabilidade dos magistrados em desvios de conduta em relação ao que está previsto no Código de Ética e na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
 
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