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Porto Alegre, quarta-feira, 05 de julho de 2017. Atualizado às 23h55.

Jornal do Comércio

JC Logística

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trânsito

Notícia da edição impressa de 06/07/2017. Alterada em 05/07 às 18h24min

Para elevar receita, governo debate aumento da Cide

Aumento da alíquota do imposto pago pelo cidadão ao abastecer os veículos gera pressão sobre a inflação

Aumento da alíquota do imposto pago pelo cidadão ao abastecer os veículos gera pressão sobre a inflação


CLAITON DORNELLES /CLAITON DORNELLES/JC
Para ajudar no cumprimento da meta fiscal deste e do próximo ano, o governo voltou a estudar a elevação da Cide Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), um tributo cobrado sobre a venda da gasolina e do diesel. A medida pode garantir uma arrecadação extra de R$ 3,5 bilhões a cada R$ 0,10 de aumento por ano, mas o impacto neste ano seria apenas de um quarto deste valor, já que um eventual aumento só poderia vigorar daqui a três meses.
Apesar da promessa do presidente Michel Temer de não aumentar a carga tributária no seu governo, a alta de tributos voltou à discussão da equipe econômica por conta das dificuldades de se fazer crescer a arrecadação. Na semana passada, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, advertiu que a situação das contas públicas continua "gravíssima".
No caso da Cide, há ainda uma pressão adicional do setor de etanol para que a alíquota seja elevada - o que tornaria o álcool mais competitivo em relação à gasolina. Perguntado sobre a possibilidade de adoção da medida, Oliveira não confirmou nem descartou. "Vamos fazer as medidas adequadas e necessárias no seu momento." O secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, informou, porém, que a elevação da Cide está sob análise do Ministério da Fazenda.
"Esse assunto foi discutido há alguns meses, chegou a ser cogitado no Ministério de Minas e Energia, mas está sendo coordenado pelo Ministério da Fazenda", afirmou. Essa já era uma alternativa do governo em março, mas o Banco Central era contrário à ideia pelo impacto na inflação. Para Félix, o momento de inflação mais controlada pode permitir uma reavaliação.
Com o risco cada vez maior de a votação das reformas não caminhar mais, depois da denúncia contra o presidente Michel Temer, a orientação da equipe econômica agora é encontrar novas medidas para diminuir as despesas, já que as receitas continuam decepcionando. Em maio, a frustração de arrecadação alcançou R$ 2 bilhões, e pode se repetir em junho. O governo tem até 22 de julho para adotar novas medidas e mostrar que a meta fiscal, que prevê um rombo de R$ 139 bilhões, não está em risco.
É o prazo para o envio ao Congresso do relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do Orçamento. No documento, o governo já deve reconhecer o fracasso do ingresso de algumas receitas extraordinárias.
Mas, mesmo com o aumento da cobrança da Cide e aprovação de projeto que permite o resgate de R$ 8,6 bilhões de precatórios (pagamentos de valores devidos em ações judiciais depois da condenação definitiva) não sacados, o governo continuará com dificuldade de cumprir a meta, admitem fontes da área econômica.
O risco é de que, a partir de setembro, o governo já comece a empurrar o pagamento de despesas obrigatórias para o próximo ano. Para o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, o cenário fiscal traçado pelo governo para o período de 2018 a 2020 é demasiado otimista e esconde a necessidade de contingenciamentos cada vez maiores para assegurar o cumprimento das metas de resultado primário.
O quadro é considerado tão delicado que, muito brevemente, a chamada "margem fiscal" - despesas não obrigatórias que, em tese, podem ser alvo de corte pelas autoridades federais - se esgotará, e o governo precisará diminuir gastos que são obrigatórios, como os benefícios previdenciários e o seguro-desemprego, segundo nota técnica da IFI.

Número de indenizações pagas pelo Dpvat caiu 33,4% em 2016

Campanhas de conscientização reduziram os acidentes e resgates de valores do seguro

Campanhas de conscientização reduziram os acidentes e resgates de valores do seguro


MARCELO G. RIBEIRO/MARCELO G. RIBEIRO/JC
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro Dpvat) pagou mais de 434 mil indenizações às vítimas de acidentes de trânsito no ano passado, em todo o País, alcançando total de R$ 1,7 bilhão. Os dados foram divulgados pela Seguradora Líder-Dpvat, responsável pela operação do seguro. A quantidade de indenizações pagas em 2016, entretanto, foi 33,4% menor do que no ano anterior.
A seguradora atribui a redução às campanhas de conscientização do trânsito, a maior fiscalização da Lei Seca, elevação do valor das multas e o combate à fraude no recebimento do Dpvat. O diretor-presidente da Líder-Dpvat, Ismar Torres, salientou que a meta é reduzir ainda mais esse número em 2017.
Para isso, o Consórcio Dpvat trabalha para uma maior conscientização da população por meio da prevenção e educação do cidadão. No caso dos condutores de motos da região Nordeste, em especial, tem sido estimulado o uso do capacete, que é um equipamento de segurança ainda não absorvido pela cultura local.
No caso de automóveis, Torres salientou a necessidade de trabalhar mais no sentido da conscientização do uso do cinto de segurança no banco traseiro. "Hoje, eu diria que a população em geral já tem a cultura de usar o cinto no banco dianteiro. Entretanto a terceira causa morte de acidente de carro continua sendo o passageiro do banco de trás que não usa cinto de segurança."
De acordo com a seguradora, do total de indenizações, 33.547 foram pagas por morte, 346.060 mil por invalidez permanente e 54.639 por reembolso de despesas médicas. A maioria dos acidentes de trânsito com vítima envolve pessoas na faixa etária entre 18 e 44 anos, com prevalência de homens, que respondem por 75% dos sinistros. As indenizações por região brasileira, englobando todos os veículos, ocorreram na seguinte proporção: 29% no Nordeste e Sudeste, cada; 21% no Sul; 12% no Centro-Oeste; e 9% no Norte.
Por tipo de vítima, as indenizações foram pagas a 246.455 motoristas (57% do total), 124.131 pedestres (28%) e a 63.660 passageiros (15%). Do total de motoristas indenizados pelo Dpvat, 217.767, ou o correspondente a 88%, eram motociclistas. Considerando todos os tipos de vítimas (motoristas, pedestres e passageiros), os acidentes envolvendo motocicletas resultaram em 16.009 indenizações por morte (65%) e 275.345 por invalidez (91%).
Torres salientou também que os acidentes com motocicletas corresponderam a 76% do total. O número é alarmante, segundo ele, tendo em vista que as motos correspondem a 27% da frota de veículos automotores em circulação no Brasil. O Nordeste detém 17% da frota nacional de veículos automotores de todos os tipos. Torres destacou, entretanto, que as indenizações pagas no Nordeste se equivalem às do Sudeste, que responde por 49% da frota. "É da ordem de 29% do total, cada região", destaca.
 
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