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O governo estima obter um ganho de R$ 43 bilhões com a cisão da Infraero e a concessão de seus 54 aeroportos à iniciativa privada. Serão seis blocos que juntarão "joias da coroa" e aeroportos pouco rentáveis ou deficitários. Com isso, a União deverá receber R$ 14 bilhões em outorgas nos 30 anos do contrato de concessão.
No período, deverão ser realizados investimentos estimados em R$ 17 bilhões. Outros R$ 12 bilhões de impacto fiscal viriam de gastos que deixarão de ser feitos com a estrutura aeroportuária e recolhimentos de impostos.
Ainda há dúvidas, porém, se a oferta dos seis lotes será feita simultaneamente ou aos poucos. "Não é fácil privatizar 54 aeroportos, principalmente com essa característica sistêmica como tem nos administrados pela Infraero", disse o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. Ele orientou a Secretaria de Aviação Civil (SAC) e a Infraero a estudar a composição dos lotes e a analisar qual a melhor estratégia para os leilões. Uma decisão deverá ser tomada até o início de julho, para ser analisada pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A proposta atual, que poderá ser alterada, prevê seis lotes de concessão: dois no Sudeste, um no Sul, um no Nordeste, um no Norte e um no Centro-Oeste. Desses, o maior lote deverá ser o de Congonhas. O de Santos Dumont levará junto aeroportos como Jacarepaguá, Macaé e Vitória. No Nordeste, o lote terá os aeroportos de Recife, Maceió, João Pessoa e Juazeiro, entre outros.
"Todos os blocos são sustentáveis", garantiu o ministro. Ainda restam na carteira da Infraero aeroportos importantes, como os de Manaus, Curitiba e Goiânia. No entanto essa não é a primeira vez que o governo cogita conceder aeroportos em grupos reunindo os rentáveis e os deficitários. As iniciativas anteriores não avançaram.
Seja de uma vez ou em fatias, a tendência é a Infraero acabar. Os funcionários da estatal serão transferidos para as concessionárias com estabilidade até 2021. Até lá, as novas administradoras dos aeroportos poderão oferecer programas de desligamento voluntário. "A expectativa é de que as concessionárias absorvam a mão de obra", afirmou o ministro. O grupo que arrematar Congonhas ficará com cerca de metade dos funcionários da Infraero.
O governo deverá propor a criação, nos próximos dias, da Nav Brasil. Ela absorverá uma parte do trabalho hoje exercido pela Infraero, que é o controle do tráfego aéreo. É provável que seja editada uma Medida Provisória (MP) com essa finalidade.
O processo de concessão de aeroportos brasileiros, iniciado em 2012, transformou a Infraero em uma estatal deficitária. Ela não só perdeu as receitas de Guarulhos, Brasília, Viracopos, Confins, Galeão, Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre, como também passou a responder por metade dos investimentos realizados pelos cinco primeiros aeroportos.
Havia o desejo do governo de avançar com as concessões, mas elas esbarraram no risco de uma fragilização ainda maior da estatal. Diante dessa constatação, os técnicos partiram para a formulação de um novo modelo.
Acordo para remover casas destrava a obra da pista do Salgado Filho
A assinatura de um contrato entre a prefeitura de Porto Alegre e a União vai beneficiar cinco mil pessoas e destravar as obras de ampliação da pista do Aeroporto Internacional Salgado Filho em mais 920 metros, alcançando 3,2 mil metros. Em 25 de maio, o prefeito Nelson Marchezan Júnior e o ministro das Cidades, Bruno Araújo, deram ordem para o início das construções do Condomínio Residencial Loteamento Irmãos Maristas.
Localizado no bairro Mário Quintana, zona Norte da Capital, o empreendimento terá 1,2 mil apartamentos e 98 casas, e abrigará as 940 famílias que vivem no traçado previsto para a ampliação da pista do Salgado Filho. As outras 358 unidades habitacionais serão destinadas a moradores de áreas de risco. O investimento é de R$ 112,47 milhões.
Marchezan lembrou que as pessoas que estavam há décadas aguardando terão uma solução definitiva. "Em nosso governo, pactuamos que não vamos entregar nenhuma notícia para a imprensa se nós não entregarmos um fato concreto junto. Nossos contratos serão cumpridos, vão chegar na vida real de quem mais precisa. Hoje é um dia para que essas famílias comemorem", afirmou.
Em março, o grupo alemão Fraport AG Frankfurt venceu o leilão de concessão do aeroporto Salgado Filho. Nos próximos 25 anos, o grupo investirá pelo menos R$ 1,9 bilhão. Uma das primeiras e mais importantes medidas é a ampliação da pista do aeroporto de pousos e decolagens, permitindo que aviões de grande porte saiam e cheguem ao Salgado Filho com as cargas completas. A Fraport justificou a escolha do terminal de Porto Alegre pelo grande potencial para desenvolvimento futuro e por sua localização geográfica estratégica no Mercosul.
A ampliação da pista é fundamental para garantir a expansão do terminal e sua presença no cenário internacional. Levantamento da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostra o aeroporto com movimentação de 8,4 milhões de passageiros por ano. Com a chegada da Fraport e dos investimentos que serão feitos, a meta é chegar a 22,84 milhões de passageiros por ano em 2042. Segundo a Agenda 2020, sem pista ou terminal de cargas adequados, o aeroporto movimenta apenas US$ 77 milhões em exportações, enquanto outros US$ 600 milhões em produtos gaúchos saem de outros terminais do País. São cerca de R$ 3,3 bilhões em negócios que o Estado perde a cada ano, contabilizando valor de fretes, salários, impostos e consumo potencial auferidos em outros estados.
Anac antecipa a assinatura de contratos com vencedores de leilão para 6 de julho
Temer recebe os presidentes das operadoras que venceram leilão de concessão dos aeroportos
MARCOS CORRÊA/MARCOS CORREA/PR/JC
O governo antecipou, para o dia 6 de julho, a data de assinatura dos contratos de concessão com os grupos Fraport (Alemanha), Vinci (França) e Zurich (Suíça), vencedores do leilão dos aeroportos de Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS), realizado em março deste ano. A antecipação da assinatura, inicialmente prevista para 28 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de maio, em decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Pela decisão, a Anac também adjudica os objetos do certame às empresas vencedoras e homologa o processo licitatório do leilão, que renderá ao governo federal - somando os valores das três operadoras - uma arrecadação total de R$ 3,72 bilhões ao longo dos até 30 anos de concessão, dos quais R$ 1,5 bilhão será pago à vista pelos vencedores na assinatura dos contratos.
A Anac também antecipou o prazo final para a comprovação de atendimento de obrigações previstas no edital do leilão pelas empresas vencedoras, do dia 14 de julho para 22 de junho. Essas obrigações incluem, por exemplo, o pagamento dos estudos de viabilidade técnica que subsidiaram a licitação; valores devidos à BM&FBovespa, executora do leilão, e à Infraero; e pagamento de garantias.
No leilão, a alemã Fraport conquistou dois dos aeroportos licitados, Fortaleza e Porto Alegre. Para o primeiro, ofereceu R$ 425 milhões, com um ágio de 18%. Para Porto Alegre, ofereceu R$ 290,512 milhões, oferta 852% superior ao valor estipulado pelo governo. Já a francesa Vinci Airports ficou com Salvador, ao oferecer R$ 660,943 milhões, com ágio de 113%. A suíça Zurich ficou com o terminal de Florianópolis, com um lance de R$ 83,333 milhões, o correspondente a um ágio de 58%.
No final de maio, os presidentes das três operadoras aeroportuárias foram recebidos pelo presidente Michel Temer no Palácio do Planalto. Na ocasião, Temer procurou tranquilizar os executivos quanto aos impactos da crise política. "O presidente tocou no assunto", confirmou o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, que também participou da reunião. "O Brasil continua caminhando; o Congresso, votando; o Executivo, trabalhando", relatou. "O presidente tranquilizou no sentido de que o Brasil continua na mesma linha." Segundo Quintella, os estrangeiros estão otimistas e "eufóricos" com as perspectivas do Brasil.
Uma das razões, segundo o ministro é que a demanda por voos domésticos cresceu 5,4% em março, na comparação com o mesmo mês de 2016. Em abril, o crescimento foi de 13,2%, o que, segundo ele, "aponta uma tendência de crescimento". Em relação à quantidade de passageiros, Quintella disse que houve crescimento de 4,1% em março. "Além disso, tivemos uma notícia em relação a investimentos externos em infraestrutura no Brasil: o aumento no primeiro quadrimestre, de 500% em relação ao quadrimestre de 2016, com quase R$ 13 bilhões em investimentos em projetos de infraestrutura. Isso se deve à confiança de que o País recuperou, à qualidade dos projetos apresentados e à nova modelagem do Programa de Parcerias em Investimento (PPI)", completou.
Ao longo da mesma reunião, também foram tratadas outras demandas do setor aéreo, como a abertura de empresas brasileiras para 100% de capital estrangeiro. "O governo já mandou o projeto de lei (que trata deste assunto) com pedido de urgência constitucional. Agora, é fundamental que o Congresso se debruce sobre essa matéria o mais rápido possível", disse Quintella.
Outra matéria de interesse do setor da aviação comercial brasileira é a que estabelece um teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene de aviação. "O Brasil é um país que cobra muito caro, e isso tem impacto na passagem. Por isso se paga mais caro para ir de São Paulo ao Nordeste do que para Buenos Aires, por exemplo." Ainda segundo o ministro, a aprovação das novas condições gerais de transporte aéreo vai criar um "novo cardápio tarifário" para as pessoas que desejam viajar com menos bagagem.
Fraport vai melhorar o aeroporto
A expectativa com o novo administrador é de que as obras (previstas no contrato de concessão) serão feitas no aeroporto Salgado Filho, a principal delas é a expansão da pista de 2.280 para 3.200 metros. O vencedor do leilão, a Fraport AG Frankfurt Airport Services, da Alemanha, vai pagar R$ 382 milhões, valor 211% superior ao mínimo de outorga (R$ 123 milhões).
O ágio foi de 835% sobre o lance mínimo de oferta inicial (R$ 31 milhões). A grande diferença deve-se, em parte, pelo fato de terem sido feito oito lances pelo terminal, com a disputa entre a empresa alemã e o grupo Zurich. Com isso, segundo o advogado Rômulo Mariani, do escritório Souto Correa, a Fraport precisará pagar R$ 290 milhões imediatamente e mais R$ 92 milhões ao longo da concessão.
A vice-presidente executiva sênior da Fraport, Aletta von Massenbach, explicou que o interesse em Porto Alegre está relacionado ao potencial da região como "centro de negócios". Aletta diz que a operadora conta com o crescimento das operações no terminal, mas minimizou a importância de atração de empresas estrangeiras. "Se são internacionais ou não, não interessa, não faz diferença. Temos um número de players suficiente e com os quais podemos desenvolver projetos."
