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Política

- Publicada em 29 de Maio de 2017 às 22:05

'Só dinheiro inesperado evitará parcelamento', diz Busatto

Leonardo Busatto alega perda de arrecadação do ISS devido à crise

Leonardo Busatto alega perda de arrecadação do ISS devido à crise


FREDY VIEIRA/fotos: JC
Lívia Araújo
Apenas "uma ajuda da União ou dinheiro inesperado de um valor significativo" evitará que a prefeitura de Porto Alegre recorra ao parcelamento da folha de pagamento dos servidores municipais, de acordo com o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, que confirmou a possibilidade para os vencimentos do mês de junho. De acordo com ele, medidas como a venda de índice construtivo ou um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) a empresas devedoras só terão efeito no médio e longo prazo.
Apenas "uma ajuda da União ou dinheiro inesperado de um valor significativo" evitará que a prefeitura de Porto Alegre recorra ao parcelamento da folha de pagamento dos servidores municipais, de acordo com o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, que confirmou a possibilidade para os vencimentos do mês de junho. De acordo com ele, medidas como a venda de índice construtivo ou um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) a empresas devedoras só terão efeito no médio e longo prazo.
Há alguns meses, a prefeitura vem acenando com a possibilidade de atraso nos salários integrais devido à diminuição da receita depois dos primeiros meses do ano.
"A gente tem receitas maiores no primeiro semestre, basicamente por causa do IPTU, do IPVA (que vem do Estado); mas, no segundo semestre, a gente tem de conviver com nossa receita corrente, e começa a faltar dinheiro, inclusive para os salários", afirma.
Segundo Busatto, a principal receita ordinária do município, advinda do Imposto Sobre Serviços (ISS), também tem sido menor. "A principal receita da prefeitura é o ISS, que tem sofrido muito com a crise econômica. Todos sabem que as pessoas não têm quase mais recorrido a serviços, pois é uma das primeiras coisas que as pessoas deixam de consumir quando bate a crise", analisa.
A menor arrecadação, de acordo com o secretário, diminui a receita média de R$ 300 milhões mensais, de dezembro a abril, para cerca de R$ 240 milhões até novembro. "As despesas de junho estão estimadas hoje em R$ 320 milhões, incluindo salários, consignações, hospitais, coleta de lixo, convênios com creches e entidades assistenciais."
Para o ingresso futuro de receitas, o secretário elenca medidas como o convênio com uma empresa privada para a negativação de devedores, além de aguardar a aprovação de um projeto de lei na Câmara de Porto Alegre relativo ao protesto de empresas devedoras. Antes do segundo semestre, a prefeitura espera enviar à Câmara a revisão da planta do IPTU.
O diretor-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Alberto Terres, diz que o governo "falta com a verdade quando diz que não tem orçamento para o funcionalismo".
"O prefeito entrou em janeiro, não contratou funcionários, deixou de pagar prestadores de serviço, não fez nenhum investimento na cidade... como, de uma hora para outra, acabou o dinheiro da prefeitura?", questiona. "O que o prefeito tem feito é terrorismo para justificar a terceirização dos serviços públicos", aponta.
Terres adianta que amanhã a categoria se mobilizará para pressionar, na Câmara, contra a aprovação do projeto que condiciona a reposição da inflação do período para o salário dos servidores à disponibilidade orçamentário-financeira do município, retirando a atual obrigatoriedade de reposição automática.
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