Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, quarta-feira, 24 de maio de 2017. Atualizado às 20h32.

Jornal do Comércio

Política

COMENTAR | CORRIGIR

câmara dos deputados

Alterada em 24/05 às 20h37min

Sem oposição em plenário, Câmara aprova MP 759, sobre venda de terras

A base aliada do governo se aproveitou da ausência da oposição em plenário para aprovar nesta quarta-feira (24), a MP 759, que impõe novas regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e estabelece novos procedimentos para regularização fundiária urbana no Brasil. A saída da oposição foi uma decisão anunciada pelo líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), em protesto contra o decreto do presidente Michel Temer - publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União - que prevê o emprego das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios entre 24 e 31 de maio. Com isso, a base aliada resolveu seguir com as apreciações e aprovou a proposta.
A matéria passou na forma do projeto de lei de conversão do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), com duas emendas e uma supressão de texto. O texto será enviado ao Senado.
Segundo o projeto de lei de conversão, será possível regularizar áreas contínuas maiores que um módulo fiscal e até 2,5 mil hectares. A MP original previa um limite de até 1,5 mil hectares O relator aumentou também o público-alvo da regularização, pois permite que ocupantes anteriores a julho de 2008 participem do processo. Anteriormente, isso estava limitado a ocupantes anteriores a 1º de dezembro de 2004.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia