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Porto Alegre, segunda-feira, 22 de maio de 2017. Atualizado às 23h13.

Jornal do Comércio

Política

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Câmara de Porto Alegre

Notícia da edição impressa de 23/05/2017. Alterada em 22/05 às 21h29min

Portal da Transparência vai divulgar auditorias

Fernanda diz que relatórios devem ter acesso facilitado

Fernanda diz que relatórios devem ter acesso facilitado


EDERSON NUNES/CMPA/JC
Carlos Villela, especial para o JC
Nesta segunda-feira, o plenário da Câmara da Capital aprovou a divulgação dos relatórios gerais feitos pela Auditoria-Geral do Município através do Portal da Transparência de Porto Alegre. O projeto, dos vereadores Prof. Alex Fraga e Fernanda Melchionna (ambos PSOL), foi aprovado com 29 votos favoráveis e 5 contrários, juntamente com duas emendas: uma do vereador Moisés Maluco do Bem (PSDB), que dá um prazo de 90 dias para que os relatórios sejam analisados pela Procuradoria-Geral do Município antes da divulgação, para indicar a presença de eventual erro, e outra emenda apresentada por Felipe Camozzato (Novo), que esclarece que os dados divulgados no portal são originários da Divisão de Auditoria-Geral da Controladoria-Geral do Município. O projeto segue para sanção do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB).
"Nós achamos que a divulgação dos relatórios de auditorias é fundamental para o controle público", disse Melchionna, afirmando que, consequentemente, há a possibilidade da população "endossar determinadas auditorias que apontam as necessidades de melhorias de serviços ou possíveis irregularidades".
Hoje, um relatório de auditoria pode ser solicitado por meio de um ofício, através da Lei de Acesso à Informação. Com esse projeto, os dados desses relatórios estarão diretamente no Portal da Transparência sem a necessidade de uma requisição formal.
O vereador João Carlos Nedel (PP), trazendo seu histórico profissional como contador e auditor para a tribuna, manifestou preocupação com a divulgação dos dados em sua integridade por conta do sigilo interno de algumas informações, mas, de acordo com os propositores, não há risco de quebra de sigilo, pois não se divulgarão sindicâncias ou atividades internas do tipo, e sim o relatório final.
 
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