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Porto Alegre, segunda-feira, 15 de maio de 2017. Atualizado às 23h26.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Notícia da edição impressa de 16/05/2017. Alterada em 15/05 às 21h33min

Deputados fazem acordo para adiamento de votação

Pretto acredita que adiar votação não prejudica o parlamento

Pretto acredita que adiar votação não prejudica o parlamento


MARCO QUINTANA/MARCO QUINTANA/JC
Bruna Suptitz
Quase cinco meses depois da primeira parte da votação do pacote de reestruturação do Estado apresentado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) à Assembleia Legislativa, ocorrida no final de dezembro, nenhuma matéria remanescente voltou a ser apreciada na Casa. A sessão plenária de hoje não terá votação pela segunda vez neste mês - no dia 2, deputados foram a Brasília intermediar a negociação do preço da venda do carvão extraído pela Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Para hoje a justificativa é a participação de deputados estaduais na XX Marcha Nacional dos Prefeitos, que se iniciou ontem e segue até quinta-feira, também na capital federal.
A decisão foi definida a partir de um pedido feito por líderes de pelo menos 12 das 16 bancadas. Os deputados que forem a Brasília participar do encontro terão suas faltas abonadas, e o deslocamento será custeado com a verba parlamentar, pois a viagem está sendo considerada missão oficial. Para o presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT), adiar a votação não prejudica o trabalho da Casa. "O exercício de votar é uma das tarefas que o parlamentar desempenha", argumenta, citando como exemplo de atividades paralelas as comissões permanentes e audiências públicas, que seguem atuando.
Pretto cita que um exemplo de mobilização externa que teve resultado positivo foi quando uma comitiva de deputados estaduais foi a Brasília, em março, reivindicar que o Congresso Nacional se manifestasse sobre a Lei Kandir. Uma comissão especial para tratar do tema foi instalada no início de maio. "Se ficássemos aqui parados, não teria esse avanço. É justo e necessário que a Casa se movimente."
O petista aponta ainda que a articulação para não haver sessão deliberativa, seja da situação ou da oposição, faz parte de uma estratégia política que é normal dentro do funcionamento da Casa.
O entendimento é compartilhado pelo líder do governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB). Mesmo com nenhuma matéria do pacote tendo sido apreciada neste ano, o peemedebista sustenta que o governo tem um tempo político. "É também uma ação que tem a ver com a estratégia do governo na Assembleia." Ele afirma que a apreciação do pacote deve ser retomada na próxima semana.
Souza está em Brasília desde ontem e já acompanhou prefeitos em audiências. Apesar de poder contar com o apoio da bancada federal nessas pautas, Souza acredita que a proximidade dos deputados estaduais com os prefeitos facilita a interação. "Em prol dos municípios gaúchos, é natural que o deputado ajude a articular."
 
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