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Porto Alegre, segunda-feira, 15 de maio de 2017. Atualizado às 23h26.

Jornal do Comércio

Política

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Tribunal de Contas do Estado

Notícia da edição impressa de 16/05/2017. Alterada em 15/05 às 21h22min

TCE avalia transparência em prefeituras e câmaras municipais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) disponibilizou em seu portal o Relatório da Transparência, que mostra os resultados obtidos a partir da avaliação dos sites das prefeituras e câmaras municipais de todo o Estado. O levantamento, realizado durante o ano de 2016, aponta que 95% dos municípios que possuem acima de 10 mil habitantes publicam os valores de suas receitas e despesas na internet, e que 89% mantêm serviços virtuais de atendimento.
O Tribunal de Contas adotou como parâmetro, para análise dos portais, preceitos previstos em normativas que regulamentam a obrigatoriedade da divulgação de dados, como a Lei de Acesso à Informação (LAI). O órgão de controle analisa periodicamente o cumprimento dessas normativas por parte dos entes jurisdicionados e destaca que, no último ano, pela primeira vez, todas as prefeituras e câmaras municipais do Estado contavam com sites próprios ou compartilhados. Foram 22 itens analisados referentes à transparência dos sites dos Executivos e Legislativos. 
 
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