Associação de Amigos da TVE e FM Cultura é alvo de representação de artistas e servidores

Um grupo composto por membros do coletivo de artistas e intelectuais gaúchos ProsperArte, além de servidores da Fundação Piratini e integrantes do Conselho Deliberativo da entidade, entregou no Ministério Público (MP) de Contas duas representações contestando práticas relativas à Associação de Amigos da TVE e FM Cultura e ao Conselho Deliberativo da Fundação. O documento foi dado na tarde desta quinta-feira ao procurador-geral do MP de Contas, Geraldo Da Camino.

De acordo com Antonio Escosteguy Castro, advogado do Sindicato dos Radialistas do Rio Grande do Sul, o grupo considera irregular a atuação da associação. "Fazem parte da direção da associação detentores de funções gratificados e com funções de chefia na própria TVE, com sede na TVE. Ela se confunde com a TVE e principalmente é fechada, pois só pode receber associados com indicação de algum sócio-fundador. Associações de amigos de museus, por exemplo, são entes externos que congregam quem quer ajudar, angariar recursos, a associação não angaria recursos, mas usou a TVE para receber verbas da Lei Rouanet", diz o advogado.

Cristina Charão, jornalista servidora da Fundação Piratini, disse para Da Camino que "é a proposta da atual gestão a transferência paulatina das funções da fundação para a associação". "Existe a proposta de trocar um modelo de comunicação pública para um de comunicação estatal gerida por uma organização privada, mas com recursos públicos", afirmou.

Sobre a representação relativa ao Conselho Deliberativo da entidade, Cristina explicou que há um esvaziamento do colegiado. "Presidente e diretores não poderiam ser nomeados sem a aprovação do conselho, mas isso nunca aconteceu. Mudanças de programação não poderiam ocorrer sem pelo menos um aval do conselho."

Da Camino anunciou que encaminhou ao Tribunal de Contas no Estado (TCE), no final da semana passada, uma representação pedindo uma inspeção especial na TVE, para apurar quatro pontos: o impedimento da atuação do Conselho Deliberativo da Fundação Piratini; a regularidade ou não da nomeação de cargos em comissão para os cargos vagos no quadro de funcionários da fundação; a regularidade ou não do acordo de cooperação da fundação com sua associação de amigos; e o exame da captação e gestão de recursos vindos de convênios ou parcerias através da mesma associação. "Inclusive para analisar a eventual sobreposição de atividades entre a associação e a fundação", esclareceu o procurador.

A assessoria de imprensa da Fundação Piratini enviou uma nota, informando que o presidente Orestes de Andrade Júnior "vai aguardar eventual encaminhamento das respectivas ponderações das partes envolvidas, se caso houver esta manifestação junto à presidência da Fundação Piratini e manifestar-se no momento apropriado quando da posse do documento e do teor das fundamentações colocadas".