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Porto Alegre, terça-feira, 09 de maio de 2017. Atualizado às 22h32.

Jornal do Comércio

Política

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congresso nacional

Notícia da edição impressa de 10/05/2017. Alterada em 09/05 às 21h10min

Arantes defende plebiscito sobre a reforma política

Ex-deputado apoia voto em lista pré-ordenada

Ex-deputado apoia voto em lista pré-ordenada


LIZIANE LIMA/LIZIANE LIMA/OAB-RS /DIVULGAÇÃO/JC
Lívia Araújo
Novamente em discussão na Câmara dos Deputados, a proposta de reforma política que apresenta o voto em lista pré-ordenada para as próximas três eleições começa a angariar críticas de setores da sociedade, que veem com reserva a posterior adoção do voto distrital misto, a partir de 2026. A recém-reativada Coalizão pela Reforma Política e Eleições Limpas é uma delas, agrupando entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Para o ex-deputado federal e ex-deputado constituinte Aldo Arantes (PCdoB-GO), representante da coalizão, o voto distrital misto é uma possibilidade que só deve ir adiante após a realização de um plebiscito. "Mas no mérito somos contra, porque, na verdade, ele elitiza mais ainda o sistema político brasileiro", defende.
Segundo Arantes, "nos grotões brasileiros, quem vai mandar são os coronéis, então isso agrava muito a situação do Brasil e o distancia de um sistema mais democrático". Arantes crê que, mesmo misto, o voto distrital majoritário pode influenciar o proporcional.
Jornal do Comércio - Como a Coalizão pela Reforma Política vê os novos pontos presentes na proposta de mudança na legislação?
Aldo Arantes - A coalizão apresentou um projeto que abordou questões fundamentais: a proibição do financiamento de campanhas por empresas, combinado com o financiamento de pessoa física limitado. Isso foi incorporado pelo relatório. Mas agora o que se pretende é um financiamento público razoável, em que haja redução de custo de campanha, e para isso é necessário um sistema eleitoral que assegure isso. Por isso é que a gente defende o que o projeto também incorporou, que é o sistema de lista pré-ordenada, porque aí o financiamento não é a pessoa física, em que você tem milhares de candidatos. Aí, não (no sistema de lista pré-ordenada), a eleição é feita em torno de um programa, de um partido. Mas nós defendemos que essa lista tem que ser construída democraticamente; teria que haver eleições primárias para definir essa lista. O que é mais importante é que a eleição deixa de ser feita em torno de pessoas. O fundamental para a sociedade é discutir quais os projetos que cada partido tem, e aí a sociedade vai poder conhecer melhor os candidatos que representam determinadas ideias. Hoje, o candidato não tem ideia nenhuma, e se vende como se fosse um saco de açúcar.
JC - Mas o relatório apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) coloca o voto em lista fechada só até 2022. Depois, seria substituído pelo voto distrital misto.
Arantes - A proposta estabelece a eleição no sistema pré-ordenado nas três próximas eleições: 2018, 2020 e 2022. Porque, se não houver uma mudança imediata do sistema eleitoral, não tem como incorporar o financiamento de campanha público. Por outro lado, o distrital misto passa a ser um sistema definitivo. O que a coalizão apresenta ao Congresso é que se aplique a experiência e que, antes da eleição de 2026, convoque-se um plebiscito para que a população decida se continua esse sistema ou se muda o sistema para distrital misto. Mas no mérito somos contra, porque, na verdade, ele elitiza mais ainda o sistema político brasileiro.
JC - Esse sistema tende a valorizar forças políticas tradicionais em detrimento de outros segmentos da sociedade?
Arantes - Exatamente. Nos grotões brasileiros, quem vai mandar são os coronéis, então isso agrava muito a situação do Brasil e o distancia de um sistema mais democrático, que é o proporcional. A metade é eleita pelo majoritário e a outra, pelo proporcional; mas, ao fazer desse jeito, essa primeira metade será de coronéis, e estes vão influenciar a eleição proporcional.
JC - E como garantir representações de outros segmentos da população?
Arantes - Vamos apresentar uma emenda ao projeto. Há dois outros pontos que concordamos, que é o fortalecimento da participação feminina, que nessa proposta é um gênero para dois, que achamos razoável; e também o fortalecimento de mecanismos de democracia direta, como os plebiscitos e referendos. Mas queremos a participação de segmentos sub-representados no Parlamento. Que haja acréscimo de 3% de um fundo democrático eleitoral para partidos que incorporem em suas listas representantes desses segmentos. O Tribunal Superior Eleitoral definiria os critérios de preenchimento. Seria criado um fundo especial de financiamento da democracia.
 
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