A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus para o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) por 4 votos a zero.
Quatro dos cinco ministros da Turma entenderam que não há qualquer ilegalidade na ordem de prisão preventiva de Cabral expedida pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Para o juiz, a permanência do ex-governador no presídio de Bangu é fundamental para evitar que ele cometa novos crimes e também para garantir a ordem pública. Cabral é acusado de desviar mais de R$ 300 milhões de contratos entre grandes empresas e o governo do Rio.
A ordem de prisão expedida por Bretas foi ratificada pelos ministros Maria Thereza de Assis Moura, relatora do caso, Sebastião Reis Júnior, Rogério Schiette e Nefi Cordeiro.
O ministro Antônio Saldanha se declarou impedido e não participou da votação. Um dos filhos de Saldanha trabalhou no governo de Cabral e, por conta disso, ele entendeu que não deveria atuar no caso.
Sérgio Cabral é réu em sete processos da Lava Jato. Seis deles tramitam na 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio, cujo responsável é o juiz Marcelo Bretas.
O ex-governador do Rio de Janeiro também é réu em processo na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, cujo responsável é o juiz Sergio Moro.
A última denúncia contra o ex-governador acusa Cabral de comandar um cartel com empreiteiras que teria fraudado as licitações para obras da reforma do Maracanã e do PAC das Favelas. Sérgio Cabral está preso preventivamente desde novembro do ano passado.