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JUSTIÇA

- Publicada em 02 de Maio de 2017 às 18:00

Juiz determina que Eike pague fiança de R$ 52 mi

Eike Batista, alvo da Operação Eficiência, está preso desde janeiro

Eike Batista, alvo da Operação Eficiência, está preso desde janeiro


MAURO PIMENTEL /MAURO PIMENTEL/AFP/JC
O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decidiu, ontem, estabelecer fiança de R$ 52 milhões para o empresário Eike Batista continuar em prisão domiciliar. O pagamento deve ocorrer em até cinco dias úteis, ou o empresário terá que voltar ao sistema carcerário.
O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decidiu, ontem, estabelecer fiança de R$ 52 milhões para o empresário Eike Batista continuar em prisão domiciliar. O pagamento deve ocorrer em até cinco dias úteis, ou o empresário terá que voltar ao sistema carcerário.
O fundador do grupo X deixou Bangu, na Zona Oeste do Rio, no domingo passado, após decisão de sexta-feira do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz de plantão mandou cumprir a decisão e estabeleceu medidas cautelares. Bretas decidiu agora incluir a questão da fiança. Eike, alvo da Operação Eficiência, estava preso desde o final de janeiro.
O juiz diz na decisão que Eike, assim como seu então "braço direito" Flávio Godinho, é acusado de participar de esquema de corrupção que teria se instaurado no governo do estado do Rio de Janeiro. Num único caso denunciado teria pago o valor de US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). Em outro fato atribuído a Eike Batista, narra-se o pagamento de R$ 1 milhão em propina a Cabral, através de contrato fraudulento com o escritório de advocacia da mulher do peemedebista, Adriana Ancelmo.
Bretas diz que, ao decretar o bloqueio de ativos dos acusados Eike Batista e Flávio Godinho no montante correspondente a US$ 16,5 milhões (aproximadamente R$ 52 milhões) de cada, verificou-se que, Godinho possuía tal quantia disponível para bloqueio judicial. Já o empresário possuía o valor de R$ 158.260,94 disponível para bloqueio.
"Este fato pode sugerir, ainda em análise preliminar, que este acusado estaria ocultando valores alcançáveis por sua responsabilização criminal", diz o juiz. Por isso, "entendeu ser necessária a decretação de medida cautelar adicional e fixou para o acusado Eike Batista a fiança de R$ 52 milhões".
 

Defesa diz que empresário não tem como pagar a fiança

A defesa do empresário Eike Batista diz que ele não tem como pagar a fiança de R$ 52 milhões determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. O advogado do empresário, Fernando Martins, diz que a decisão de Bretas é "inexequível" (impossível de ser executada) porque os bens de Eike estão bloqueados.
"O juiz Bretas se excedeu um pouco, primeiro pelo valor (da fiança). Vamos entrar com um pedido de reconsideração ao próprio Bretas e com um recurso na segunda instância (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). Todo o restante do patrimônio de Eike já está bloqueado, por decisão de outra vara."
O advogado se refere a uma decisão da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, de setembro de 2014, que determinou o bloqueio, apenas em contas bancárias, de mais de
R$ 117 milhões do empresário. A decisão foi tomada no processo a que Eike responde por manipulação do mercado financeiro e uso de informações privilegiadas.
O advogado do empresário espera que seu recurso seja analisado ainda antes do prazo dado por Marcelo Bretas para o pagamento da fiança.
"Como é impossível ele pagar por estar com tudo bloqueado, na prática esta decisão determina o retorno dele para o presídio, o que já havia sido revogado pela decisão do STF na semana passada", diz o advogado.