Edição extra do Diário Oficial traz decreto que libera R$ 3,1 bi do orçamento

Em meio à grave crise política, o governo do presidente Michel Temer usou a liberação de R$ 3,1 bilhões do Orçamento de 2017 para destinar recursos à Saúde, à conclusão de obras sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, e às emendas parlamentares. O decreto de programação orçamentária e financeira foi publicado nesta quarta-feira (31) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o Ministério do Planejamento, R$ 252,8 milhões foram destinados às emendas parlamentares impositivas, sendo R$ 168,2 milhões para as individuais e R$ 84,6 milhões para as de bancada. O resultado é bem menor do que esperavam deputados e senadores, que contavam com cerca de R$ 1,4 bilhão adicional, quase metade dos recursos descontingenciados.

A liberação dos recursos ocorre diante da tentativa de Temer em mostrar, a partir de votações de matérias no Congresso Nacional, que o governo não está parado, mesmo diante da grave crise política. O foco do presidente é buscar destravar as reformas trabalhista e da Previdência, que pararam após as delações dos executivos da JBS. Além disso, há uma reclamação constante dos parlamentares em relação à demora no pagamento das emendas. O governo tem até o fim do ano para liberar o dinheiro.

Em meio à disputa entre os ministérios por uma fatia dos recursos, o governo usou os R$ 2,854 bilhões restantes para destinar R$ 2 bilhões ao atendimento à aplicação mínima de recursos em Saúde e R$ 500 milhões para o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, informou o Planejamento.

Apesar das urgências em todas as áreas, a equipe econômica já definiu a conclusão de obras como o principal foco para o uso do dinheiro liberado. A previsão já era beneficiar os Transportes, uma vez que o governo tenta preservar investimentos para aquecer a atividade econômica.

A pasta, porém, recebeu bem menos do que os R$ 2,5 bilhões solicitados - a ideia era recompor ao menos metade dos R$ 5,1 bilhões que foram cortados no início do ano. Esse valor era tido como suficiente para garantir a programação de obras deste ano para empreendimentos que compunham o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e que deverão ser "reempacotados" com o nome de Avançar.

Outros R$ 354,5 milhões foram destinados a "reservas para atender situações de emergência", informou o Planejamento.

O valor total liberado no decreto é de R$ 3,107 bilhões, segundo o comunicado da pasta. No relatório de avaliação de receitas e despesas do segundo bimestre, o valor do descontingenciamento havia sido informado em R$ 3,146 bilhões.

A nota do Planejamento não explica o porquê da diferença, e a pasta ainda não retornou ao pedido de esclarecimento da reportagem.